Fux intima Maria do Rosário a depor na ação em que Bolsonaro é réu

Via: G1

Bolsonaro é réu no STF desde junho de 2016 pela suposta prática de apologia ao crime de estupro e por injúria. Ele afirmou deputada não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux intimou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) a depor, no próximo dia 23 de agosto, como testemunha na ação penal aberta contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Bolsonaro é réu no STF desde junho do ano passado pela suposta prática de apologia ao crime de estupro e por injúria. Em 2014, ele afirmou, na Câmara e em entrevista a um jornal, que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.

Após ele se tornar réu, a defesa do deputado invocou a chamada “imunidade parlamentar”, segundo a qual deputados e senadores são protegidos por opiniões, palavras e votos. Além disso, a defesa de Bolsonaro argumentou que não incentivou outras pessoas a estuprar.

Ao analisar denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e a queixa da própria deputada, a Primeira Turma da Corte entendeu que, além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra de Maria do Rosário.

À época da análise da denúncia, somente o ministro Marco Aurélio Mello foi contra tornar Bolsonaro réu. Na ocasião, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso votaram favor da abertura da ação penal.

Depois da fase de coletas de depoimentos, será a vez de Bolsonaro ser interrogado, fase final do processo. Caberá ao Supremo, então, decidir se condena ou absolve o parlamentar.

 

Empresas estudam substituir mão de obra por terceirizados e autônomos

Via: FOLHA

Com a aprovação da reforma trabalhista e da lei de terceirização, empresas já estudam como substituir a mão de obra empregada por pessoas jurídicas sem violar a lei.

Construção civil, TI (tecnologia da informação) e comércio estão entre as áreas em que já se preveem alternativas para maximizar os lucros.

“As empresas querem demitir o celetista e contratar um autônomo ou terceirizado. A reforma permite, mas não para a mesma função”, diz Patricia Pinheiro, advogada trabalhista do escritório FBC.

Segundo ela, se o funcionário terceirizado ou autônomo exercer o mesmo papel do demitido, seria caracterizada fraude do contrato de trabalho.

“Uma pessoa que trabalha de forma subordinada todos os dias ainda vai ser empregada, então o correto é criar uma nova função, que tenha autonomia”, afirma Pinheiro.

A relação de emprego, na CLT, é configurada quando há exclusividade, pessoalidade, continuidade e subordinação.

Na reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro, está previsto que autônomos possam ter exclusividade com a empresa, mas uma medida provisória estudada pelo Planalto vetaria essa previsão.

“Esse é um artigo da reforma que, da forma como está redigido, praticamente acabaria com a CLT, então há muita incerteza ainda”, diz Luiz Migliora, do Veirano Advogados.

Já na terceirização, há uma empresa intermediária prestadora de serviços. A reforma prevê uma quarentena de 18 meses para que ex-funcionários possam ser terceirizados.

A terceirização foi ampliada em março para incluir a atividade-fim (principal atividade) das empresas.

“O setor da construção civil não existe sem terceirização da atividade-fim”, diz José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). “As obras já são terceirizadas com as subempreiteiras. Agora, essas empresas vão poder contratar mais autônomos para funções específicas no canteiro.”

Para Ivo Dall’Acqua Jr., vice-presidente da FecomercioSP, a demanda no setor de comerciários é terceirizar as áreas administrativa e de TI das empresas. “Ser eficiente, ter lucro, não é pecado. Não se garante posto de trabalho com lei.”

“Antes, terceirização era só na vigilância e limpeza. As empresas que estão nos procurando querem expandir as atividades que podem delegar a uma contratada”, afirma Valquíria Furlani, diretora jurídica do Sindilojas (sindicato de lojistas) de São Paulo.

Para Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), a terceirização não pode ser “irrestrita”. “Queremos alguma limitação na medida provisória, o que Temer havia prometido.”

Já a CUT (Central Única dos Trabalhadores) quer barrar a nova lei na Justiça, como o Ministério Público do Trabalho. “Terceirização e autônomo não é negociável. Nosso esforço é de estender direitos para quem não tem, e não o contrário”, afirma Douglas Izzo, presidente da entidade do Estado de São Paulo.

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TERCEIRIZAÇÃO

Como era

Não era regulada, mas tribunais só permitiam seu uso na atividade-meio

Como fica

Lei ampliou para atividade-fim, mas reforma criou quarentena de 18 meses para ex-funcionário poder virar terceirizado

AUTÔNOMO

Como era

Podia fazer contrato com empresa, desde que não fosse subordinado fixo

Como fica

Reforma permitiu contratos fixos com “exclusividade e continuidade”, mas Temer prometeu vetar a exclusividade em MP

Temer recorre contra liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis

Via: UOL

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu na quinta-feira (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira da última semana.

A suspensão foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão. Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

O aumento

Na última quinta-feira (20), o presidente da República Michel Temer assinou o decreto que autoriza o aumento dos impostos sobre os combustíveis. A medida foi a alternativa encontrada pelo governo para aumentar a arrecadação em R$ 11 bilhões, para equilibrar as contas públicas.

Após o reajuste de impostos, na sexta-feira (21), alguns postos amanheceram com a gasolina custando até R$ 0,70 a mais. O reajuste aplicado pelo governo foi de aproximadamente R$ 0,40.

Valores do reajuste dos impostos

A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964.

Justiça bloqueia bens de ex-prefeita do DEM “ostentação” por compra de caixões no MA

Ex-prefeita Lidiane Leite teve seus bens bloqueados após comprar 265 urnas funerárias para uma cidade que tem média de 24 mortes por ano.

Via: G1

A Justiça de Bom Jardim, a 275 km de São Luís (MA), determinou o bloqueio de bens da ex-prefeita Lidiane Leite – que ficou conhecida nacionalmente como a “prefeita ostentação” por exibir uma vida de luxo nas redes sociais – pela compra de 265 urnas funerárias para uma cidade que tem em média 24 mortes por ano.

Além de Lidiane, Humberto Dantas, Marcos França e Rosyvane Silva Leite, também citados na ação, tiveram seus bens bloqueados. A decisão foi tomada pela Justiça na última sexta-feira (21). A indisponibilidade de bens refere-se a imóveis, veículos e valores depositados em agências bancárias. A decisão foi do juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca.

“Notifiquem-se imediatamente, os cartórios de registros de imóveis de Bom Jardim, São João do Carú, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Bacabal, Imperatriz e São Luís, bem como à Junta Comercial do Maranhão, a fim de que informem a existência de bens ou valores em nome dos demandados. Caso existam, determino que procedam ao imediato bloqueio dos bens, adotando-se as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma desta decisão, limitado à quantia de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis em caso de descumprimento da presente decisão judicial, informando a este juízo as providências adotadas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas”, diz um trecho do despacho do juiz.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão. Segundo as investigações, a prefeitura, durante a gestão de Lidiane Leite, comprou da Funerária São João, de Rosyvane Silva Leite, 220 urnas funerárias populares, com custo de R$ 80 mil, além de 25 no padrão “luxo”, por R$ 25 mil, e mais 20 urnas “super luxo”, a R$ 30 mil. Ao todo, foram R$ 135 mil.

O tráfico e o filho da desembargadora: por que só os pobres ficam na cadeia? Por Joaquim de Carvalho

VIA: DCM

O levantamento mais recente sobre o perfil dos presos no Brasil revelou que um terço está relacionado ao tráfico de drogas. O número de presos por esse tipo de crime aumentou quase 340% desde 2006, quando uma nova lei, mais rigorosa com o tráfico, entrou em vigor.

Ao mesmo tempo em que pessoas sem nenhuma passagem anterior pela polícia ocupam os presídios, surgem casos de impunidade, sempre relacionados a pessoas bem posicionadas na sociedade.

No início do ano, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação a quatro anos e 11 meses de prisão de um homem preso em flagrante por entregar a outro um cigarro com 0,02 grama de maconha.

Já a Justiça Federal do Espírito Santo ainda não julgou os quatro homens apanhados tentando desembarcar 445 quilos de cocaína de alta pureza, há quase quatro anos.

O que havia de diferente nos dois casos, além da brutal diferença de quantidade de droga apreendida?

O homem condenado a quatro anos e onze meses de prisão já se encontrava preso na Cadeia Pública de Cataguases, Minas Gerais, quando um policial civil o viu entregar a outro detento um pacotinho com a maconha, tão pequeno que era difícil enxergar de longe. Seria um pouco mais grosso que um palito de fósforo.

Já os 445 quilos de pasta base de cocaína foram apreendidos por uma força tarefa que uniu policiais federais e policiais militares do Espírito Santo e estavam sendo descarregados do helicóptero da família do senador Zezé Perrella, também de Minas Gerais.

A quantidade de drogas era tanta que encheu o porta-malas do Volkswagen Polo que aguardava no interior de uma fazenda pela chegada da droga, embarcada no Paraguai.

O helicóptero foi devolvido à família do senador, apesar da legislação prever o confisco de bens usados no tráfico. Os pilotos foram soltos seis meses depois do flagrante, assim como dois ajudantes. Já o presidiário de Cataguases vai passar mais alguns anos trancado na cadeia.

Agora, do Mato Grosso do Sul, vem a notícia de que o filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, foi solto, apesar das provas que existem do envolvimento dele com o tráfico de drogas.

Tânia, desembargadora e agora tutora de um acusado de narcotráfico e ligações com o crime organizado.

Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal em abril deste ano, com 130 quilos de maconha, 199 projéteis calibre 7.62 e 71 projéteis de pistola 9 milímetros, munição para armas de uso restrito das Forças Armadas.

O empresário é dono de metalúrgicas e serralherias em Campo Grande e outros estados, como Paraná e Santa Catarina, e foi preso pela Polícia Rodoviária Federal quando viajava com a namorada e um funcionário dele, em dois carros.

Interrogado, o filho da desembargadora não revelou a origem do armamento e das drogas e nem dos supostos compradores. Já tinha passagem pela polícia, por porte ilegal de arma, e era investigado sob a suspeita de participar de um esquema de tráfico de drogas e armas para traficantes do interior de São Paulo, utilizando como fachada a participação em corridas de motos.

O nome de Breno também apareceu numa investigação que apurava um plano para resgatar presos.

Nas redes sociais, ostentava uma vida de luxo.

Para ser liberado, seus advogados apresentaram um laudo médico que atribui a ele Síndrome de Borderline”, doença “consiste basicamente no desvio dos padrões de comportamento do indivíduo, manifestado através de alterações de cognição, de afetividade, de funcionamento interpessoal e controle de impulsos.”

O site Campo Grande News cobriu o caso e informou que, em uma das tentativas de libertar Breno, com o laudo em mãos, a mãe, presidente do TRE, se ofereceu como tutora para o filho ser internado em uma clínica médica. O juiz de primeira instância negou, dada a gravidade da acusação.

Na sexta-feira passada, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence tomou uma decisão diferente: liberou Breno da prisão. O compromisso assumido pela defesa é que ele se submeterá a tratamento psiquiátrico adequado, sob a tutela e responsabilidade da mãe, que se comprometeu a levá-lo a todas as audiências do processo.

Enquanto isso, as cadeias em todo o Brasil enfrentam o problema da superlotação por conta da chegada de novas levas de acusados de tráfico. Casos como o do presidiário condenado por conta de 0,02 gramas de maconha. Muitos dos presos são mulheres e negros, quase todos são pobres.

Munição apreendida com o filho da desembargadora: suspeita de que ele ajudaria no resgate de presos.

Após aumento dos combustíveis, supermercados anunciam aumento do preço dos alimentos

Via: Plantão Brasil

O reajuste nas alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol já é sentido em postos de gasolina de todo país.

Segundo o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, o aumento dos combustíveis pode gerar um novo aumento em cadeia, em itens como transporte, alimentação e, por consequência, impactar na inflação do país.

Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), disse que “esse acréscimo no valor dos combustíveis terá reflexo em toda a cadeia de abastecimento e irá penalizar todos os setores da sociedade”.

DESASTRE: Comércio tem nova queda de 3,2 % e 10 mil lojas fecham as portas no Brasil em 2017

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Disseram que era só tirar a Dilma… mas só nesse primeiro trimestre de 2017, cerca de 10 mil lojas fecharam as portas no Brasil (Leia aqui ) e agora anunciada outra queda no comércio e varejo do Brasil, outro desastre.

O Indicador Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, caiu 3,2% no acumulado no ano (1º semestre de 2017 contra o mesmo período do ano passado), de acordo com os dados apurados pela Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).

PAULO COELHO: POVO PAGA COMPRA DE DEPUTADOS COM IMPOSTO NA GASOLINA

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“Semana passada, Temer gastou uma fortuna em acordos com deputados que votariam contra sua cassação. Quem paga é o povo, claro”, postou o escritor Paulo Coelho em seu Twitter, numa dura crítica à liberação de R$ 16 bilhões em emendas de Michel Temer para comprar votos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara contra sua denúncia por corrupção; o varejo praticado pelo Planalto reverteu a votação e fez com que o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava dar prosseguimento à denúncia, fosse rejeitado; nesta quinta, Temer assinou o decreto que aumenta imposto dos combustíveis

Via: Brasil 247O escritor Paulo Coelho, brasileiro mais lido no mundo, disparou uma dura crítica ao varejo praticado por Michel Temer no Congresso, onde comprou, literalmente, o apoio de deputados, ao mesmo tempo em que aumentou o imposto de combustíveis para a

“Semana passada, Temer gastou uma fortuna em acordos com deputados que votariam contra sua cassação. Quem paga é o povo, claro”, postou Paulo Coelho em seu Twitter.

Na Câmara, a fim de fazer com que fosse barrada sua denúncia por corrupção, Temer liberou R$ 15 bilhões em emendas parlamentares para que os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) votassem ao seu favor.

Com o gesto, o Planalto reverteu o resultado da votação no colegiado e fez com que o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava dar prosseguimento à denúncia da Procuradoria Geral da República, fosse rejeitado.

Nesta quinta-feira 20, Temer mais que dobrou os impostos incidentes sobre os combustíveis e ainda disse que a população compreenderia sua decisão: “este é um governo que não mente, que não dá dados falsos”.

NÃO É PIADA: Moro libera R$ 500 mil para alvo da Lava Jato cuidar da saúde

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Ildefonso Colares Filho, executivo ligado à Queiroz Galvão, terá de apresentar comprovante de despesas à Justiça

Via: ESTADÃO

O juiz federal Sérgio Moro liberou R$ 500 mil ao executivo Ildefonso Colares Filho, ligado à Queiroz Galvão, para tratamento de saúde. O empreiteiro, réu em duas ações penais na Operação Lava Jato e com bens bloqueados, deverá apresentar os comprovantes das despesas à Justiça.

PARA CUIDAR DA SAÚDE

A decisão de Moro foi tomada na sexta-feira, 7. No início de junho, o executivo informou ao juiz que em 17 de fevereiro deste ano foi submetido à cirurgia ‘para retirada de carcinoma hepatocelular’.

PERITOS REFORÇAM AO STF QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO EM ÁUDIO NO JABURU

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Equipe técnica responsável pela perícia da gravação feita pelo empresário Joesley Batista enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal reforçando a tese de que não houve alteração no áudio da conversa entre o dono da JBS e Michel Temer; a manifestação foi feita em resposta a um questionamento dos advogados de Temer, que disseram que a perícia não teria respondido a questões específicas da defesa

VIA: Brasil 247 – Os peritos que analisaram a gravação feita pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu enviou ao Supremo Tribunal Federal uma confirmação da tese de que não houve alteração no áudio da conversa entre o dono da JBS e Michel Temer.

O documento de 14 páginas foi enviado ao STF após questionamentos feitos pela defesa de Temer. Os advogados do peemedebista alegaram que a perícia não teria respondido a questões específicas da defesa.

Ao receber o questionamento da defesa, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do inquérito, notificou a PF, e os peritos Paulo Max Gil Innocencio Reis e Bruno Gomes de Andrade responderam às questões.

Ao todo foram encontrados no áudio 294 descontinuidades, mas sem indícios de manipulação, afirmaram os peritos.