URGENTE: Os votos dos senadores na sessão que salvou Aécio Neves

Por 44 votos a 26, o plenário do Senado decidiu barrar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e devolver o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Não houve nenhuma abstenção; dez senadores não compareceram ao plenário. Para atingir um resultado, eram necessários pelo menos 41 parlamentares a favor ou contra o tucano – caso contrário, a apreciação teria que ser refeita em outra data.

Denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, o senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da JBS preso por violar os termos de sua delação premiada. O tucano foi gravado por Joesley e, nos áudios, emprega linguagem chula e xingamentos para criticar diversas autoridades.

Votação

A votação transcorreu por meio de manobra regimental urdida pela cúpula do Senado para alterar o entendimento de artigo constitucional, com o objetivo de favorecer o senador tucano.

Trata-se da releitura do parágrafo 2º, artigo 53, da Constituição, que fixa em 41 senadores o número mínimo de votos tanto para preservar quanto para reverter a decisão do STF pela manutenção das medidas cautelares aplicadas a Aécio.

O procedimento foi anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no início da sessão plenária.

Esse modus operandi não foi aplicado na votação que cassou o mandato do ex-senador petista Delcídio Amaral (MS), em maio de 2016.

Essa decisão foi tomada por maioria absoluta em plenário (41 entre 80 votos possíveis), critério válido apenas para reverter a decisão do STF de prender o ex-senador. Naquela ocasião, o número mínimo de votos para manter a prisão de Delcídio não foi exigido.

Nos bastidores, senadores realizaram diversas reuniões para discutir a situação do colega, considerado pelo Palácio do Planalto como peça-chave da manutenção do PSDB na base aliada do presidente Michel Temer.

Cadeira de rodas

Houve ainda quem tenha feito questão de ir ao plenário votar – contra – o tucano mesmo com o ombro quebrado: o líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), que se acidentou com uma mula neste fim de semana.

“Sou um defensor do direito absoluto às instituições. Decisão judicial não cabe contestação. É para cumprir. Não compactuo com erros. Sou a favor do voto aberto e do respeito à decisão do STF”, havia escrito Caiado nas redes sociais.

Ele chegou ao Senado com o ombro esquerdo imobilizado e em cadeira de rodas, depois de cruzar de carro os mais de 200 quilômetros que separam Goiânia, onde mora, de Brasília.

Partidos

— PMDB, PSDB, PP, PR, PRB, PROS e PTC orientaram os senadores das respectivas bancadas a votar “não”, ou seja, contra o afastamento.

— PT, PSB, Pode, PDT, PSC e Rede orientaram voto a favor da decisão da Turma do Supremo.

— DEM e PSD liberaram os senadores a votar como quisessem.

VEJA COMO VOTARAM OS SENADORES:

(SIM) — Pelo afastamento de Aécio

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Alvaro Dias (Pode-PR)
Ana Amélia (PP-RS)
Ângela Portela (PDT-RR)
Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Fátima Bezerra (PT-RN)
Humberto Costa (PT-PE)
João Capiberibe (PSB-AP)
José Medeiros (Pode-MT)
José Pimentel (PT-CE)
Kátia Abreu (PMDB-TO)
Lasier Martins (PSD-RS)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lindbergh Farias (PT-RJ)
Lúcia Vânia (PSB-GO)
Magno Malta (PR-ES)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT-PA)
Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Regina Sousa (PT-PI)
Reguffe (Sem partido-DF)
Roberto Requião (PMDB-PR)
Romário (Pode-RJ)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Walter Pinheiro (Sem partido-BA)

(NÃO) — Pelo não afastamento de Aécio

Airton Sandoval (PMDB-SP)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Dalírio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Eduardo Braga (PMDB-AM)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Coelho (PMDB-PE)
Fernando Collor (PTC-AL)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho
Hélio José (PROS-DF)
Ivo Cassol (PMDB-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino Maia (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Serra (PSDB-SP)
Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Pedro Chaves (PSC-MS)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Renan Calheiros (PMDB-AL)
Roberto Rocha (PSDB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Telmário Mota (PTB-RR)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zezé Perrella (PMDB-MG)

com Congresso em Foco

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Empresa do ‘granulado nutricional’ anunciado por Doria não tem fábrica

VIA: CBN

O produto chamado pelo prefeito de SP de ‘abençoado’ e que seria capaz de suprir necessidade de pessoas desnutridas não tem capacidade de ser produzido em escala. A plataforma Sinergia, empresa criadora da ‘farinata’, opera hoje com a ajuda de indústrias licenciadas. Eles apenas fabricaram amostras do produto que foram distribuídas para algumas creches.

  • DURAÇÃO: 00:04:38
João Doria anuncia o Programa Alimento para Todos (Crédito: Reprodução)

João Doria anuncia o Programa Alimento para Todos

Crédito: Reprodução

Por Pedro Durán

A empresa responsável por produzir o produto chamado pelo prefeito João Doria de “abençoado” e que seria capaz de suprir necessidade de pessoas desnutridas não tem fábrica em atividade e nem capacidade de produzir em escala.

A plataforma Sinergia, empresa criadora da “farinata”, opera hoje com a ajuda de indústrias licenciadas, mas nunca produziu em escala, apenas amostras do produto que foram distribuídas para algumas creches.

Em entrevista à CBN, a dona da empresa, Rosana Perrotti, disse, no entanto, que não pode revelar o nome das indústrias parceiras por acordos de confidencialidade.

“Nossa fábrica foi inuaugurada em 2013 mas nós não tínhamos volume suficiente pra processar porque são tecnologias que são aplicadas na indústria de alimentos e farmacêutica e que demandam volumes. Então agora nós vamos fazer um estudo de qual é o volume e nós vamos adequar essas máquinas para esses volumes”, diz Rosana.

Rosana diz ainda que muito provavelmente o produto nem será distribuído em São Paulo, até porque pra isso é necessário um estudo de análise da população desnutrida, que seria alvo do programa “Alimento para Todos”.

A secretária municipal de Direitos Humanos, Eloísa Arruda, reconhece que como a lei que cria o programa acabou de ser criada, não dá pra prever quando a distribuição da farinata começaria.

“O plano de atuação para que a lei seja colocada em prática está só começando. A lei foi aprovada há um mês então nós ainda não temos esse número. Então esses números precisam ser apurados, as populações identificadas para que nós façamos a complementação nutricional para determinada população”, diz a secretaria de Doria.

Muito embora a secretária reconheça que a distribuição só seria feita pra grupos muito específicos da população paulistana, ela fala em levar o produto para países da África e para Síria.

Feita a partir de restos de alimento perto de vencer como feijão, arroz, batata e tomate, a farinata não tem uma tabela nutricional única, suas propriedades nutritivas dependem da base de processamento. Ela ainda pode ser consumida no formato original ou servir de base para pães, bolos, sopas e shakes.

O doutor em sociologia com oito livros publicados na área de alimentação, Carlos Alberto Doria, diz que a ideia da prefeitura é um absurdo.

“A invenção de uma comida genérica, paletizada, ela ocupa que função? A função de alimentar um animal! Quando o grande problema dos pobres, da população carente, é a falta de cidadania, de inserção. Então você vai alimentar alguém que foi posto à margem da sociedade com alimentos que também foram descartados e estão à margem da sociedade, que é o lixo. Então essa coisa que eu acho do ponto de vista humanitário gritante, um absurdo”, diz ele.

A adoção da farinata pela gestão Doria vem sendo criticada por diversos órgãos. O Conselho de Segurança Alimentar da Presidência da República pediu à Prefeitura informações técnicas do produto.

Chefs de cozinha de renome como Rita Lobo e Paola Carosella também criticaram a ideia nas redes sociais.

O Conselho Regional de Nutricionistas de São Paulo, também se manifestou contrário à distribuição do produto que pode ter forma de farinha ou se assemelhar a biscoitos de povilho.

A vice-presidente do conselho, Denise Hernandez, diz que a ideia da prefeitura vai contra as diretrizes nacionais do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento Social, que incentivam o consumo da chamada “comida de verdade”.
“Nós entendemos que o ser humano tem direito ao alimento de verdade, primordialmente o alimento in natura. O brasileiro ele tem, sim, que comer o arroz com feijão, uma alimentação rica em frutas, verduras e legumes. E há muitas políticas na cidade de São Paulo que já fazem isso. Tem sim que incentivar a distribuição de alimentos com um custo menor e promover um fácil acesso aos alimentos in natura para a população brasileira. Isso sim que tem que ser feito”, diz.

 

A dona da Sinergia, Rosana Perrotti, disse ainda que não foi atrás de nenhum conselho nutricional para discutir a produção e distribuição da farinata, mas que tem amigos nesses conselhos e que a criação da farinata foi resultado de um processo que envolveu médicos, nutricionistas e engenheiros de alimentos. No entanto, ela não nomeou nenhum deles.

O PreFake dançou: DEM desiste de Doria e foca em Luciano Huck

VIA: ESTADÃO

A última pesquisa Datafolha jogou água na animação do DEM com a candidatura do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ao Planalto. O partido se reuniu várias vezes com o tucano e abriu suas portas para ele, mas o discurso mudou. Se Doria continuar derretendo, mesmo que ingresse na sigla, demistas dizem que não vão entrar num “projeto kamicaze” de comprar briga com o PSDB, um aliado histórico, e com Geraldo Alckmin para lançar o prefeito ao Planalto. O foco do DEM se voltou para Luciano Huck, com quem a sigla mantém encontros frequentes.

Consensual. A avaliação de um integrante da cúpula do DEM é que se João Doria iniciar uma tendência de queda irreversível nas pesquisas “nem ele será candidato se tiver juízo”.

Pode entrar. A desconfiança do DEM com João Doria não significa que as portas do partido se fecharam para ele. Ninguém vai negar abrigo para o prefeito da maior cidade do País, já a vaga de candidato…

#ficaadica. Embora animado com Luciano Huck, o DEM pode apoiar a candidatura de Geraldo Alckmin ao Planalto caso o tucano escolha o secretário Rodrigo Garcia para ser seu candidato ao governo de São Paulo.

Vai logo. Durante o julgamento do Supremo sobre medidas cautelares, ministros usaram o sistema de mensagem eletrônica interna para pressionar a presidente Cármen Lúcia a encerrar logo a sessão, o que ajudou a tensioná-la.

No-show. Era véspera de feriado e três ministros disseram que tinham voo marcado. Além de outro que queria sair às 18 horas. A sessão foi até às 22 horas.

Bola cantada. Alvo de críticas por ter votado a favor de submeter ao Congresso medidas cautelares contra parlamentares, Cármen Lúcia disse a interlocutores, ontem, que estava triste, mas não surpresa.

Do jogo. A ministra foi para a sessão sabendo que iria desempatar o placar.

Dois V. Amigo de Aécio Neves, o senador Antonio Anastasia tem demonstrado confiança de que o tucano terá o mandato de volta.

Força tarefa. Deputados do PSB, PPS, PSOL e PSDB decidiram apresentar relatório alternativo admitindo a abertura de processo contra o presidente Michel Temer. O parecer contesta o do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que rejeitou a denúncia.

Leva tempo. O pedido da defesa do ex-presidente Lula para que a Polícia Federal ateste a autenticidade dos recibos de aluguel do apartamento vizinho ao do petista é de difícil operacionalização. O laudo da perícia em mais de 20 documentos demora duas semanas.

CLICK. O chanceler Aloysio Nunes participa na África de reuniões para discutir acordos bilaterais. Em Gana, visitou a ‘Brazil House’, construída por escravos.

Para poucos. A arma Desert Eagle, defendida pelo presidenciável Jair Bolsonaro para equipar a polícia caso eleito é de uso restrito até nas forças americanas. Só o Seal, que tem no currículo a morte do Bin Laden, usa. E apenas uma das nove unidades têm essa autorização. A arma é fabricada nos Estados Unidos e em Israel.

Mira. Bolsonaro experimentou a Desert Eagle num estande de tiro em Miami e acertou os três no centro do alvo.

Pronto, Falei! 

“O tribunal errou muito. É grave o consórcio que foi feito entre o Supremo e o Janot”, DO MINISTRO GILMAR MENDES, DO SUPREMO, sobre a Corte ter referendado pedidos do ex-procurador-geral.

Exclusivo: Livro de Tacla Duran enterra Moro e expõe máfia da Lava Jato, leia trechos!

Uma reportagem exclusiva realizada em parceria entre o DCM e o Jornal GGN traz um resumo do livro que está sendo escrito por Rodrigo Tacla Duran.

O advogado denuncia uma proposta que lhe teria sido feita por advogado estreitamente ligado ao juiz Sergio Moro, Carlos Zucolotto Junior. Tacla Duran afirma ter registro das conversas com Zucolotto.

Via: Diário do Centro do Mundo

Esta reportagem é a primeira da série financiada através de crowdfunding feito em parceria entre o Jornal GGN e o DCM. Outras virão. Obrigado pelo apoio. Fique ligado.

As delações  premiadas

O instituto da delação premiada é recente na história do direito penal brasileiro. E passou a ser utilizado exaustivamente na Operação Lava Jato.

Como deuses ex-machina, procuradores e juiz passaram a ter poder total sobre o futuro dos réus. O poder de fixar penas, de abrandá-las, de impor multas pesadíssimas ou irrisórias, de confiscar dinheiro ou de liberá-los, segundo critérios pessoais, indevassáveis. E contando com o apoio maciço da mídia tradicional.

Em torno do tema corrupção, criou-se uma indústria riquíssima para a advocacia, seja nos trabalhos mais sofisticados de compliance nas empresas ou no trabalho mais tosco de orientar uma delação. Especialmente em uma operação em que um mero diretor da Petrobras tinha acumulado contas de mais de uma centena de milhões de dólares no exterior.

Nesse universo pouco transparente, o vazamento do livro que está sendo escrito por Rodrigo Tacla Duran foi uma bomba. Nele, Duran denunciava uma proposta que lhe teria sido feita por advogado estreitamente ligado ao juiz Sergio Moro.

No primeiro capítulo da série, traremos um resumo do livro de Tacla Duran, com a ressalva de que se trata de uma visão parcial dele, em sua própria defesa.

A formação do mercado de doleiros

Independentemente das revelações sobre a Lava Jato, o livro de Tacla Duran é um ponto de partida para a história da internacionalização do capital brasileiro, o momento em que o mercado paralelo ganha musculatura, sofisticação e passa a gerir parte relevante da poupança dos bilionários brasileiros.

A primeira investida foi nos anos 80, através da Corretora Tieppo, que quebrou por não entender adequadamente sobre os novos mercados especulativos que surgiram na esteira da liberalização cambial global.

No final dos anos 80 já havia um volume considerável de recursos estrangeiros no exterior. Depois do Plano Collor, que acabou com as contas ao portador, a migração foi maior. E se acelerou definitivamente no pós-Real com a disseminação das contas CC5, que permitiam a residentes estrangeiros abrir no país.

A CC5 foi criada no final dos anos 60, durante a ditadura, mas seu propósito inicial era, em tese, nobre. Era para facilitar a vida de estudantes, pesquisadores e funcionários de multinacionais que vinham ao Brasil para morar durante um certo tempo e, em razão disso, não tinha CPF nem outros documentos necessários para abrir conta bancária. A Carta Circular número 5 do Banco Central resolveu esse problema.

Com o tempo, no entanto, laranjas estrangeiros, que nunca moraram efetivamente no país, e offshores passaram a ser usados para movimentar conta bancária. Não eram alcançáveis pelos órgãos de fiscalização no Brasil e, em consequência disso, eram o canal perfeito para escoar dinheiro sujo.

Como se aproxima da Odebrecht

O pai de Tacla Duran tinha uma firma de serviços, que fornecia refeições para os tribunais em São Paulo, especialmente para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Depois, entrou para a política sindical do setor, disputando a direção do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.

O presidente do sindicato, Nélson de Abreu Pinto, procurado para falar sobre Tacla Duran, disse que o pai dele chegou a fazer parte da diretoria no passado. Ele conheceu os dois, pai e filho, mas não que falar sobre eles. “Como são nomes envolvidos na Lava Jato, melhor não falar nada por enquanto”, disse um dos seus assessores.

Formado em direito, o primeiro emprego de Tacla foi na Federação do Comércio de São Paulo, com Ubirajara Rocha. Depois, trabalhou no Sindicato, com o notório Nelson de Abreu Pinto, um dos mais antigos líderes sindicais patronais do país.

Em 1999 entrou como sócio do escritório Nelson Rui Gonçalves Xavier, irmão do desembargador José Carlos Xavier de Aquino, que tinha muitos clientes do setor de telecomunicações. Aquino é um desembargador roqueiro, popular entre os colegas que, no seu perfil oficial no Facebook, se define como “o desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino que no fim do expediente, quando pendura a toga, se transforma no irreverente Zeca Aquino”.

Tacla montou uma empresa de telemarketing que acabou prestando serviços para a Rock Star Marketing, de Adir Assad, um dos grandes doleiros de São Paulo. E o conheceu pessoalmente em uma corrida de carros em Interlagos, organizado pela Rock Star.

Aí conheceu Luiz Eduardo Rocha Soares, que o aproximou do grupo Odebrecht, pelo que diz, para ajudar o amigo Adir Assad a resolver uma pendência de US$ 10 milhões com a empresa.

Segundo Tacla, durante algum tempo não se deu conta de que Adir não era simplesmente um homem de negócios: era um dos maiores doleiros da praça. E, àquela altura, fornecedor de dólares para o Departamento de Operações Estruturadas (DOE) da Odebrecht, a fonte central das propinas políticas.

Havia uma pendência entre o DOE, Adir e o corretor carioca Alvaro Novis, da Hoya Corretora, que Tacla foi incumbido de resolver. Logo depois, foi convidado a trabalhar para o DOE. Alvaro Novis é sobrinho de Pedro Novis, presidente da Odebrecht entre 2002 e 2009. Álvaro, da geração seguinte, se notabilizou pelas operações no mercado e por criar cavalos de raça no Jockey Club do Rio de Janeiro. Já Pedro Novis foi do movimento Tropicália na Juventude, e chegou a compor música com Caetano Veloso, Relance.

O DOE era dirigido por Hilberto Mascarenhas Silva, de família tradicional da Bahia, filho de um ex-presidente do Banco do Nordeste. Tinha pouco conhecimento da operação, que ficava sob a responsabilidade de dois executivos, Luis Eduardo Soares e Fernando Migliaccio.

Os doleiros do grupo eram os irmãos Assad, Adir e Samir. E a corretagem era feita por Alvaro Novis, da Hoya Corretora. Cada operação recebia um nome. Havia a Operação Esfiha, com os irmãos Adir e Samir Assad. E havia a Operação Kibe, que era apenas com Samir, que a escondia do irmão. Por sua vez, Samir era sócio de Hilberto em negócios ocultos.

Nos contatos visando equacionar as dívidas de Adir com a Odebrecht, deu-se conta dos vazamentos que saíam por todos os poros do DOE.

Segundo Tacla, Álvaro escondia US$ 7 milhões em uma cocheira no Jockey Club do Rio de Janeiro, dinheiro que havia recebido da Odebrecht para fazer pagamentos e havia sido desviado.

Hilberto não dominava bem as operações e, segundo Tacla, era constantemente enganado por Soares e Migliaccio.

Como os problemas de prestação de contas continuaram se avolumando, segundo Tacla, em abril de 2011 ele foi convidado por Fernando Migliaccio a trabalhar com o grupo.

Depois de conversar com Luiz Eduardo Soares, Migliaccio vinha com o convite para que Tacla fosse trabalhar com a Odebrecht na recuperação de ativos e no monitoramento das relações com os Assad.

A partir daí, Tacla decidiu vender as empresas de telemarketing e se concentrar no escritório de advocacia, que provavelmente já orientava investidores brasileiros pelas sendas dos paraísos fiscais. No livro, Tacla Duran diz que ganhou muito dinheiro com a intermediação de comunicações telefônicas.

Ele diz que conhecia muito a Lei das Telecomunicações aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e desenvolveu soluções inteligentes para buscar conexões a baixo custo. Diz que foi bem sucedido nesse mercado, mas deixou uma dívida relativamente alta com a Tele Norte e Leste (a Telemar). Uma pesquisa no Tribunal de Justiça de São Paulo mostra que uma das empresas dele, Econocel, perdeu a ação em que a Telemar cobrava R$ 2 milhões reais por serviços que teriam sido prestados e não foram pagos.

Segundo Tacla, no auge dos trabalhos, em seu escritório em Alphaville trabalhavam 18 pessoas, das quais 7 advogados. Além disso, era sócio de uma firma de advogados em Londres, situada em Woodberry Grove.

Os desvios e a Operação Dragão

Naquele tempo, o dinheiro era transportado em conteiners pela Transportadora Transnacional. Definidos valores e prazos de entrega, era remetido um e-mail para Alvaro Novis, da Hoaya, com cópia para Fernando Migliaccio, com todas as informações.

Seis meses depois da contratação de Tacla, foi montada a Operação Dragão, com o chinês Wu Yu Sheng, na prática visando reduzir as comissões, que eram de 5,5% com os Assad. O china cobrava 4%. A operação foi sugerida por Olívio Rodrigues, do grupo Petrópolis, irmão de Marcelo Rodrigues, especialistas em TI com passagem pelas maiores empresas do país.

Wu utilizava o Meinl Bank Antigua, cuja agência ficava na rua Helena, na Vila Olímpia, na mesma rua do consulado de Antigua e Barbuda, paraíso fiscal do Caribe.  O banco era controlado por Vinicius Borin, Marco Bilinski e Luiz França, raposas velhas do mercado financeiro paulista.

Os três eram egressos do Tradebank, de Adolfo Melo, muito atuante na Bolsa de Valores de São Paulo nos anos 80, operando articulado com Naji Nahas, Mathias Machline e outros. No dia em que decidiu enfrentar Naji, Adolfo acabou se estrepando. Depois, com o Tradebank transformou-se em um dos pioneiros dos esquemas de remessa de capital da praça paulista.

Borin, Blinski e França saíram do Tradebank e foram trabalhar no AOB (Antigua Overseas Bank) estimulados por Migliaccio e Soares. Nesse período começaram os negócios entre a AOB e a Cervejaria Petrópolis. Em pouco tempo o grupo ganhou US$ 75 milhões. Em 2010, a AOB quebrou deixando a Odebrecht com um prejuízo de US$ 15 milhões.

Com a queda da AOB, o grupo se incorporou ao Meinl Bank. Sediada em Antigua, a instituição era uma filial do Meinl Bank, de Viena (Áustria) e estava inativa.

O Meinl é uma instituição austríaca centenária. Surgiu como uma loja de café em Viena, em 1862. Orgulhava-se de ter entre seus clientes famosos Sigmund Freud.

No início do século 20 já era uma rede de 1.200 lojas e 63 fábricas. E em 1923 abriu uma cooperativa de crédito. Em 1983, através de uma série de fusões, assumiu o controle do Meinl Bank, com escritórios em sete países.

É dirigida por Julius Meinl V. Quando Soares e Migliaccio viram a oportunidade de participar da Operação Dragão, Borin, Belinski e França entraram em contato com o Meinl para assumir as operações em Antigua.

Além desse grupo de brasileiros, permaneceram acionistas os austríacos Julius Meinl e Alexander Waldstein.

A estratégia de Wu consistia em ter contas no Meinl Bank e em bancos de Hong Kong. Fazendo as transferências entre os mesmos titulares, burlava-se o controle da OFAC (Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros), agência de inteligência financeira do Departamento do Tesouro dos EUA.

Tacla acabou descobrindo que os 4% de Wu eram repartidos entre os diretores do Meinl e Soares e Migliaccio do DOE, sem o conhecimento de Hilberto, o diretor geral. E também por dois britânicos, Timothy Lynn e Nicholas James Barter, através das offshore Host Telecomuniccations, Metex, que também haviam trabalhado com o Tradebank, de Adolfo Melo.

Nos anos 90, por conta das isenções fiscais, Londres tornou-se um paraíso de bilionários brasileiros,.

Com a parceria dom o DOE, a operação se expandiu. Foram abertas contas de brasileiros, peruanos, dominicanos, venezuelanos e panamenhos.

Mas, antes que a Lava Jato saísse em seu encalço, o esquema já enfrentava dificuldades.

Segundo Tacla, em setembro de 2015 Luiz França viajou para Nuanu para encontrar-se com o embaixador Casroy James. Com ele acertou um pagamento de 3 milhões de euros para o primeiro ministro de Antigua e Barbuda, Gaston Browner, para controlar as informações que seriam remetidas para a Lava Jato, no acordo de cooperação.

No dia seguinte rumou para Madri, encontrando-se com Migliaccio, Luiz Eduardo Soares, Olívio Rodrigues, Borin e Bilinski, todos alojados no Hotel Intercontinental na Avenida Castelana. O grupo decidiu cobrar 12 milhões de euros da Odebrecht, ressarcindo-se dos 3 milhões pagos a Browner e ficando com os 9 milhões restantes.

A operação acabou vazando, levando o primeiro ministro a demitir James e a se comprometer publicamente a devolver os 3 milhões de euros. Mas o sistema bancário de Antigua já tinha sido contaminado levando, em fevereiro de 2017, à intervenção no Meinl Bank.

A rede de bancos

Soares montou a rede de bancos com os quais a Odebrecht operava. E Fernando Migliaccio garantia mimos adicionais, como modelos e e comprimidos para disfunção erétil para os clientes VIP.

Um dos braços de Soares era Vinicius Claret, o Juca Bala, principal doleiro do Uruguaio, patrocinador do clube Peñarol e amigo de Andre Sanguinetti, o Betingo, irmão do ex-presidente Júlio Maria Snagiunetti.

Andre abriu contas para a Odebrecht no BPA (Banca Privada de Andorra), através do qual a Odebrecht pagou por fora para Frank Geyer Abubakir, por ocasião da aquisição da Quattor, do grupo Geyer. Por lá passaram também contas para políticas e autoridades de Angola, Equador, Panamá e Peru.

Por essas contas transitaram pagamentos ao angolano Edson N’Dalo Leite, parente do general Antônio Francia N’Dalo, considerado o general dos generais de Angola; Edwin Martin Luyo Barriento, membro da Comissão de Licitação do Sistema de Transportes de Lima, Peru; Jorhe Villacorta Camanaza, assessor do presidente do Peru Pedro Paulo Kuczynski; o Ministro de Energia do Equador, Alecksey Mosquera, entre outros.

A carta-bomba

Em 14 de março de 2014, houve uma reunião entre Soares e o advogado suíço da Odebrecht, André Amadeo Prospero. O Banco PKB queria uma carta da Odebrecht assumindo ser a beneficiária final da conta 1.1.53’532 da offshore Smith & Nash, cujo controlador era o norte-americano Berry William Herman.

Qualquer americano titular de conta teria a obrigação de informar as autoridades fiscais do Internal Revenue Service (IRS). Se não for cumprida, implica em multa e sanções contra o banco através do FTCA (Foreign Account Tax Compliance Act).

A PKB deu duas opções à Odebrecht: a carta assumindo que a conta era sua ou a retenção de um milhão de dólares para pagar a multa exigida pelo governo.

No dia 17 de março houve reunião do Diretor da PKB Hector Duarte com Luiz Eduardo Soares. Julgou-se que o simples pagamento da multa poderia alertar as autoridades norte-americanas.

O problema é que no formulário A havia sido incluído, sem autorização, o nome da Odebrecht como beneficiária final. Não havia explicações convincentes para tanto. Aparentemente, a PKB praticava evasão fiscal contra os EUA também.

No final do dia, leram no Estadão online reportagem informando sobre a detenção de Paulo Roberto Costa pela Lava Jato. Tacla Duran narra, em detalhes, como os diretores, em princípio, ficaram desesperados. Alguns tomavam calmantes para não pensar no que seria descoberto.

Dez dias depois, Tacla, Luiz Eduardo e Migliaccio encontraram-se para almoçar no restaurante Senzala em São Paulo. Lá, Tacla foi informado que Hilberto Silva havia decidido enviar a carta. Alegou que não pagaria um milhão de dólares de multa. Nem houve tempo para argumentar.

A decisão de Hilberto Silva custou a detenção de Marcelo Odebrecht, 6,5 bilhões de dólares em multa e o colapso da empresa. Talvez a Odebrecht fosse pega de outra forma — já que há um clima na Lava Jato para buscar determinados alvos —, mas a decisão equivocada complicaria a situação da empresa num prazo  muito curto.

Com os extratos da Odebrecht, apareceram fragmentos de mais de 100 milhões de dólares distribuídos pela Odebrecht para suas filiais, e pelo menos quatro pagamentos a Paulo Roberto Costa na offshore Sagar Holding e no Banco Julius Baer da Suiça.

Havia três offshores e uma conta individual que recebera 28 milhões de dólares, através dos seguintes pagamentos.

  1. Lula da Silva, en Brasil, en 2006.
  2. Mauricio Furies, en El Salvador.
  3. Hugo Chavez y NicoIas Maduro, Venezuela, 2012.
  4. Danilo Medina, Republica Dominicana, em 2012.
  5. José Domingos Arias, Panamá, en 2014.

Consultando os arquivos, Tacla constatou que João Santana e Monica Moura eram, na verdade, os beneficiários finais dessas contas. Mas, para comprovar, teria que quebrar o sigilo bancário, o que lhe foi negado por Hilberto Silva. Silva pediu para levantar dados sobre a campanha de 2010, porque Marcelo Odebrecht pretendia pressionar Dilma Rousseff.

Rapidamente, Tacla entendeu o modelo de negócios do DOE. O casal João Santana e Mônica Moura eram pessoas da Odebrecht, e de nenhum governo em particular.

A Odebrecht procurava governos latino-americanos e oferecia o seguinte pacote: o know how do marketing político, os marqueteiros, o financiamento da campanha e a identificação de obras que tivessem bom impacto eleitoral. Vencidas as eleições, ganhavam em retribuição os contratos para as obras citadas e buscavam o financiamento em bancos de desenvolvimento, como o BNDES e o BIRD.

O fato de já trabalharem com o PT no Brasil facilitava o trabalho com os governos com afinidades ideológicas.

Estoura a Lava Jato

No dia 12 de março de 2016, Ivan Carratu – dono de uma empresa de consultoria que prestava serviços à Odebrecht e à UTC – chamou Tacla em seu escritório. Lá informou que havia um procurador, Roberson Pozzobon ameaçando Ricardo Pessoa, da UTC, de prendê-lo novamente se não abrisse informações sobre os trabalhos de Tacla. Queria saber o caminho do dinheiro.

Ivan tinha perto dos 60 anos, fora diretor do Banco Nacional na fase final que antecedeu a quebra. Saindo do Nacional, com José Anchieta Carvalho, vice-presidente do Banco BIC, criou a Factoring Francfort Fomento Mercantil e várias empresas de consultoria. Passou a oferecer assessoria financeira e de reestruturação de dívida a várias empresas, entre as quais a UTC e o Grupo Triunfo.

Na conversa, Ivan sugeriu que contratasse algum advogado de Curitiba para fechar um acordo de colaboração.

– Eles são do clube de Curitiba, que eles vão trabalhar para você de forma discreta, que isso não termina em nada. Afinal, todos aqui são adultos e você não precisa foder ninguém.

Ivan Carratu forneceu a Tacla uma lista de advogados do Paraná, especialistas em delação premiada e, especialmente, em Lava Jato.  Carla Domenico e Tracy Renaldet, advogados de Ricardo Pessoa e  de Walmir Pinheiro, diretor financeiro da UTC; Rodrigo Castor de Matos, irmão do procurador Diogo Castor; e Antônio Figueiredo Basto.

Tacla entendeu que a intenção de Ivan era incluí-lo em um acordo para omitir os desvios da UTC praticados por ele e Walmir Pinheiro. E decidiu conversar com seu correspondente em Curitiba, o advogado Carlos Zucolotto Júnior.

No dia 15 de março, por Wick (um aplicativo que destrói as mensagens depois de lidas) Ivan disse que havia estado com Walmir Pinheiro e confirmou a oferta do “grupo de Curitiba” querendo coordenar a delação de Tacla

Ivan era homem de confiança de Ricardo Pessoa, a ponto de ter sido encarregado de administrar a vida financeira de sua amante Monica Santos.

Orientado por Walmir Pinheiro, Pessoa redigiu uma carta a Pozzebon e com acusações contra Tacla.  Afirmara ter entregue dinheiro a Tacla na garagem da UTC.  Mas não apresentara provas, não havia contatos de telefone, correios eletrônicos ou mensagem programando reuniões ou qualquer combinação. As garagens são monitoradas por câmeras. Mesmo assim, não havia nenhum registro.

A intenção dos procuradores era cercar Tacla para conseguir sua delação. Tinham fortes convicções de que Tacla fora o principal organizador das seis camadas de offshores por onde transitava o caixa 2 do DOE.

No dia 22 de março de 2016, Luiz Eduardo Soares, Hilberto e Olívio Rodrigues foram levados a Curitiba pela Polícia Federal, dentro da Operação Xepa.

Análises de e-mails e planilhas pelo MPF revelaram que que 14 executivos de diversos setores da Odebrecht solicitavam o “pagamento paralelo”, que era efetivado pelo DOE.

Com as informações avançando, Tacla decidiu contratar um advogado, Leonardo Pantaleão, para os contatos iniciais com os procuradores. Pretendia uma delação espontânea.

A primeira reunião foi no dia 28 de março de 2016 na sede da Procuradoria, em Curitiba. Participaram da reunião Roberson Pozzobon e Júlio Noronha. Passaram por lá Carlos Fernando dos Santos Lima, Diogo Castor e Deltan Dallagnol.

Enquanto dava declarações, Tacla reparou que os procuradores, durante todo o tempo, buscam informações em sites e trocavam impressões entre si. Tacla percebeu, então, que eles pretendiam incriminá-lo e não obter informações.

– Veio contra história ou confessar crime, indagou Diogo Castor

Até então não sabiam que ele trabalhara no DOE da Odebrecht. Quando informados, passaram a dar mais atenção. A reunião durou duas horas e terminou abruptamente quando Pozzobom interrompeu a conversa o acusando de mentir.

Tacla encerrou a reunião e saiu da sala. Foi direto para o aeroporto.

No avião encontrou Maurício Ferro, vice-presidente da Odebrecht, que o informou do acordo coletivo que estava sendo assinado com a Lava Jato.

Tacla recusou a entrar no bolo. Segundo ele, a Odebrecht teria informado a vários políticos que Tacla havia se convertido em delator. Em função disso, passou a receber ameaças anônimas que foram comunicadas ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e à Polícia Nacional da Espanha.

Uma semana depois, recebeu um telefonema de Pantaleão informando que os procuradores de Curitiba queriam uma nova reunião. Participaram dela Roberson Pozzobon, Julio Noronha, Sergio Bruno Cabral Fernandes e Marcelo Miller, os dois últimos de Brasília. Queriam saber da Odebrecht e de informações sobre políticos com imunidade parlamentar.

Segundo Tacla, em determinado momento Miller o convidou a participar de uma “ação controlada”. Quando escreveu essa parte, Tacla já sabia das suspeitas que pairavam sobre Miller, de ter atuado na operação controlada que grampeou Michel Temer.

Tacla teria se negado. Foi lhe solicitado então que participasse da reunião com Maurício Ferro e, depois, informasse os procuradores da conversa ocorrida.

Na conversa, Ferro insistiu na proposta de entrar no acordo com a Odebrecht, porque haveria validade global e a Odebrecht pagaria seus honorários por 15 anos.

Tacla teria recusado, segundo ele para não admitir crimes que não cometeu.

Uma semana depois, houve a terceira reunião com os procuradores, agora na Procuradoria do Rio de Janeiro.

Estavam presentes os procuradores Sérgio Bruno e Atayde Ribeiro Costa. Assinaram um acordo de confidencialidade. A reunião durou 10 minutos e o acordo consumiu metade de uma folha A4.

No dia 12 de maio de 2016 Tacla estava na Florida quando recebeu, por e-mail, o modelo de acordo proposto pelos procuradores. Segundo Tacla, era uma proposta indecorosa. Primeiro, deveria criminalizar sua atuação como advogado, deixando de lado as prerrogativas constitucionais. Usaram as declarações da UTC para pressioná-lo a delatar a Odebrecht.

Há um fio tênue separando as atuações do advogado.

Ajudar o cliente a regularizar seus investimentos externos é trabalho de advogado. Montar a rede de lavagem de dinheiro é trabalho de doleiro.

Tacla insistia que seu trabalho foi de consultor, como advogado. Os procuradores tinham certeza de que era trabalho de montagem das seis camadas de offshores por onde transitava o dinheiro do DOE.

A pena seria pequena, de 6 meses de prisão. Mas exigia-se que Tacla devolvesse US$ 15 milhões que recebera da Odebrecht. Todo o jogo se dava em torno desses valores.

Tacla pretendia mostrar que as informações de que dispunha valiam esse preço. Os procuradores insistiam na devolução do dinheiro.

Em conversa com Dallagnol, Tacla explicou que tinha filhos pequenos. Dallagnol ofereceu então prisão domiciliar. Tacla refugou. Dallagnol ameaçava ora com prisão em segunda instancia e com a divisão das ações para impedir a caracterização de crime continuado – que, teoricamente, reduz a pena.

Foi um jogo de blefes e apostas de ambos os lados. A esta altura, segundo Tacla, a fiscalização  da Receita não haviam levantado nada de efetivo contra ele.

A ida para os Estados Unidos

Tacla desistiu e rumou para os Estados Unidos. Lá, contratou o advogado Victor Cerda para que o assessorasse em uma ida do DHS (Departamento of Homeland Security), ligado ao Departamento de Justiça, criado logo após os atentados às Torres Gêmeas para coordenar todas as ações internacionais contra o terrorismo e as organizações criminosas. Desde o caso Banestado, o DHS havia se tornado o principal interlocutor da Procuradoria Geral da República nos acordos de cooperação e, especialmente, dos procuradores de Curitiba.

Em junho de 2016, Tacla reuniu-se com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Houve sete reuniões, a primeira das quais às 13 horas do dia 20 de junho de 2016.

A reunião foi coordenada pelo procurador da FCPA (Foreign Corruption Practice Act) David Last, da Divisão Criminal. Participaram agentes do FBI e do Homeland Security, o DHS.

Antes de iniciar a reunião, foram lidos todos seus direitos, garantindo que nada seria gravado nem poderia ser utilizado como evidência contra ele. Entenderam que estava ali, espontaneamente, como colaborador.

Cerda iniciou a reunião dizendo-se surpreso pelo fato do encontro já ter sido noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo, citando nominalmente Tacla Duran. Para surpresa da dupla, Last já tinha uma cópia traduzida da história e do acordo de Borin em Curitiba.

Quando Tacla informou que trabalhara como advogado da Odebrecht, as conversas foram interrompidas, porque poderia contaminar a investigação. Duas pessoas foram incumbidas de avaliar se as revelações poderiam ou não contaminar as investigações.

Na terceira reunião, foi orientado para não dar nenhuma informação do trabalho como advogado que pudesse comprometer a investigação.

Havia preocupação de David Last de não criar atritos com a Lava Jato. Tentou-se avançar, então, em um acordo conjunto com Curitiba. Mas Curitiba dizia não ter nenhum interesse. E não aceitou o convite para enviar procuradores aos Estados Unidos para tratar desse assunto.

Na semana de 10 de novembro, a equipe do procurador David Last esteve no Brasil e ouviu um pedido de Pozzobon e Dallagnol para que o prendessem nos EUA. A resposta teria sido que não fariam isso, depois do que haviam acertado com Tacla.

No mesmo período, Roberson Pozzobon e Júlio Noronha deram entrevista para a imprensa brasileira anunciando pedido de busca e apreensão em documentos no escritório de Tacla em Alphaville e que ele estaria foragido. Também anunciaram o pedido de prisão preventiva e o alerta vermelho para a Interpol.

Na entrevista, esconderam que havia um acordo em andamento com o Departamento de Justiça.

Nas semanas seguintes, os procuradores apresentaram duas denúncias contra Duran. Segundo Tacla, sem nenhuma evidência de cometimento de crimes, além das declarações de Ricardo Pessoa, da UTC.

Enquanto Pozzobon e Noronha anunciavam à imprensa sua condição de fugitivo, Tacla viajava livremente dos Estados Unidos para a Espanha, com seu passaporte espanhol para atender a uma citação da Receita espanhola. Embarcou em um voo da American Airlines e desceu em Madri sem ser incomodado.

Dois dias depois, o alerta vermelho da Interpol surtiu efeito e Tacla foi detido pela polícia espanhola no lobby do hotel Intercontinental, de Madri.

No dia seguinte, foi conduzido a uma audiência com o juiz Santiago Pedraz. Lá, o procurador espanhol informou que, segundo o tratado de extradição entre Brasil e Espanha, Tacla deveria ficar detido por 80 dias, até que fossem completados todos os trâmites da extradição.

Três semanas depois, foi convocado para uma vídeo conferência com os procuradores espanhóis. Queriam saber se Tacla queria fazer alguma declaração. Informaram que nada estava sendo gravado. Tacla concordou e foi acertada uma conversa pessoal na semana seguinte no centro penitenciário.

Assim como os diretores do presídio, os procuradores espanhóis advertiram que a lei espanhola não prevê acordos de delação como os Estados Unidos ou Brasil. Um dos procuradores esclareceu que “vivemos esse tipo de situação no passado (na ditadura franquista, de 1938-1975) e aqui as delações não são aceitas como meio de prova”.

Após a reunião, seu advogado Emilio Naranjo comentou o caso do juiz Baltasar Garzón, famoso nos anos 1990, que a pretexto de investigar a corrupção começou a grampear advogados e terminou aposentado.

Os excessos do passado levaram a Justiça espanhola a favorecer as investigações, a produção de evidências físicas e o controle de seus membros.

Tacla saiu da prisão e permaneceu na Espanha, enquanto a Lava Jato tenta completar o processo de extradição. Ele responde a processos na Espanha, Estados Unidos, Reino Unido, Singapura e Brasil.

O caso do primeiro amigo

Quando Ivan Carruta indicou uma lista de advogados curitibanos para ajudá-lo na delação, Tacla achou melhor recorrer ao escritório que o representava em Curitiba, o de Carlos Zucolotto Junior.

Em março e abril de 2016 tratou com Zucolotto. Entre os advogados sócios do escritório, havia Rosângela Maria Wolff de Quadros Moro. Segundo o que escreveu no livro, Tacla não sabia até então quem era Rosângela, nem que estava casada com Moro.

Ao contatar Zucolotto, em maio de 2016, Tacla estava nos Estados Unidos. E as conversas se davam através do aplicativo Wick, que encripta a conversa e pode ser programado para destruir as mensagens. 

Na conversa, Tacla informou-se do que considerava tentativa de incriminação forçada sua, por parte de Walmir. Ao mesmo tempo, pediu para seu advogado, Leonardo Pantaleão, que levantasse informações a respeito para alimentar Zucolotto.

Segundo Tacla, Zucolotto teria começado uma negociação paralela sem seu conhecimento.

Nas mensagens que preservou das conversas com Zucolotto, ele teria revelado a intenção de receber os honorários por fora e utilizar parte do dinheiro para “pagar as pessoas que nos ajudarão com isso”.

Como Rosângela trabalhava no escritório, Tacla ponderou que seria considerado impedimento para o caso de ser julgado pelo juiz Moro.

Zucolotto teria explicado que a condição era não aparecer na linha de frente. Revelou ter bons contatos com a operação e que poderia tratar do assunto nos bastidores.

Tacla disse-lhe que, em uma das reuniões, os procuradores exigiram o pagamento de multa de 15 milhões de dólares por pagamentos ilegalmente recebidos da Odebrecht. Relatou a conversa que havia tido com Pozzobom. Na conversa, Tacla teria dito que os pagamentos da Odebrecht eram de 12,5 milhões de dólares. A diferença se devia a aplicações financeiras.

– Não vejo nenhuma razão para pagar qualquer multa, muito menos neste valor. Este é o resultado de anos de trabalho.

– Não importa, teria respondido Pozzobon. Recebestes da Odebrecht e este é um dinheiro que você tem e pode resolver seu problema aqui.

Depois de algumas prospecções, Zucolotto teria levado o seguinte diálogo com Tacla:

Carlos Zucollot – Amigo, tem como melhorar esta primeira… Não muito, mais um pouco.

Duran – Não entendi.

Zucolotto – Há uma forma de melhorar esta primeira proposta. Não muito. Está interessado?

Duran – Como seria?

Zucolotto – Meu contato conseguiria que DD entre na negociação.

Duran – Certo. E o que ele pode melhorar?

Zucolotto – Vou insistir para que troque a prisão por prisão domiciliar e reduzir a multa, ok?

Duran – Para quanto?

Zucolotto – A ideia é reduzir a um terço do solicitado. E você pagaria um terço de honorários para resolver.

Duran – Ok. Pago a você os honorários?

Zucolotto – Sim, mas por fora, porque tenho que cuidar das pessoas que ajudaram com isto. Faremos como sempre. A maior parte, você me paga por fora.

Duran – Ok.

Zucolotto – Lhe enviaremos um modelo com um valor alternativo, caso o valor no exterior esteja bloqueado. E você paga um terço em R$, quando você ver, você vai entender.

Tacla Duran

Segundo Tacla, os procuradores Pozzobon e Júlio Noronha enviaram por e-mail um modelo de acordo com as condições alteradas, como informara Zucolotto em suas mensagens.

Tacla recebeu a proposta no dia 27 de maio de 2016. Deveria estar no Brasil no dia 30 de maio (no livro, ele escreve março, mas deve ser erro de digitação) para assinar o acordo. Sozinho, em sua casa na Flórida, Tacla diz ter desistido, porque não poderia admitir os crimes que não havia cometido. Decidir não assinar nem voltar para o Brasil.

Pediu ao advogado Pantaleão para representá-lo na reunião de segunda-feira. A partir daí os procuradores encerraram as negociações.

Conclusão

Permanece o mistério. As afirmações de Tacla não podem ser levadas ao pé da letra sem a apresentação de provas. No livro, ele afirma ter os registros das conversas travadas com Zucolotto, por Wick.

Zucolotto é um advogado trabalhista e Tacla não tinha atuação destacada nessa área. Ele diz que já tinha contratado Zucolotto no passado para ser correspondente, mas em razão da qualificação técnica dele. Tacla Duran não diz em que situações Zucolotto trabalho, mas parece inverossímil imaginar que Zucolotto tinha apenas o trabalho de extrair cópias de processo, como o juiz Sergio Moro, na defesa do amigo, chegou a declarar.

No fundo, havia um jogo de pôquer entre Tacla e os procuradores, e esse jogo parece se estender agora para o amigo do juiz.

De seu lado, Tacla pretendia que seu trabalho fosse considerado como de advogado. Com isso, preservaria o dinheiro pago pela Odebrecht. Já a Lava Jato tem convicção que ele foi peça central na montagem dos esquemas do DOE.

Há uma ampla discricionariedade na aplicação das penas. O que está em jogo é a relevância das informações do candidato a delator e, na outra ponta, a solidez (ou não) das provas levantadas contra ele.

Tacla supõe que suas informações são valiosas e que as provas contra ele são precárias. Os procuradores acreditam na relevância das informações, têm certeza sobre o papel de Tacla no DOE, mas não teriam evidências maiores, segundo Tacla. Teriam alguma carta debaixo da manga?

É essa discricionariedade que levanta discussões sobre a transparência dos acordos de leniência. E permite incluir um novo componente no jogo: o da possibilidade da venda de facilidades. Especialmente devido aos superpoderes da Lava Jato, depois que a mídia transformou a operação em uma luta do bem contra o mal. Não é uma certeza, mas é uma possibilidade.

Afinal, como lembrou Montesquieu , um dos pais das modernas democracias e do princípio de separação de poderes, os homens não são virtuosos, as instituições é que tem que ser virtuosas.

Ele definiu bem três formas de governo.

O Republicano é aquele em que o povo, ou parte dele, governa. Por isso, é governador pelo princípio da Virtude. A Monarquia, quando um homem governa segundo suas leis fixas e estabelecidas. O Despotismo, quando há um governo sem leis e sem regras, decidindo tudo com base em seu desejo.

A Lava Jato precisa decidir em que regime se enquadra. Superpoderes já transformaram santos em pecadores. Mas não se sabe de nenhum caso em que pecadores tenham conquistado a santidade.

MPF denuncia dono da Riachuelo por crimes contra a honra de procuradora trabalhista

VIA: UOL

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A procuradora do trabalho Ileana Neiva Mousinho e Flávio Rocha, dono da Riachuelo

O empresário Flávio Rocha, dono das lojas Riachuelo, foi denunciado na terça-feira (11) pelo MPF/RN (Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte) por coação no curso do processo, calúnia e injúria contra a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva Mousinho.

De acordo com a denúncia, Rocha utilizou as redes sociais para acusar a procuradora de perseguição contra a Guararapes, controladora da Riachuelo e da qual é vice-presidente, além de ter se referido a ela como “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”.

A Riachuelo afirmou que não iria comentar a denúncia, pois Flávio Rocha ainda não foi notificado pelo MPF.

As ofensas à procuradora, publicadas em páginas do empresário em redes sociais, se deram após Ileana e outros nove procuradores do trabalho terem ajuizado uma ação civil pública, no dia 19 de maio, contra a empresa Guararapes Confecções S/A.

O MPT (Ministério Público do Trabalho), na ação, responsabiliza a companhia por irregularidades em confecções que prestam serviços terceirizados ao grupo varejista e pede uma indenização coletiva de R$ 37,7 milhões.

A ação foi feita após o órgão ter feito inspeção em mais de 50 confecções em 12 municípios, onde foi constatado que os empregados terceirizados destas oficinas de costura recebem remuneração mais baixa e possuem menos direitos trabalhistas que os empregados contratados diretamente pela Guararapes Confecções.

Acusações à procuradora

No dia 17 de setembro, o empresário publicou em seu perfil do Facebook uma carta dirigida à procuradora Ileana Neiva acusando-a de ser autora de uma perseguição sistemática à empresa por meio de denúncias infundadas à Delegacia do Trabalho.

O empresário também sugeriu que a procuradora estivesse intencionalmente prejudicando a empresa, já que ela não havia feito “exigências absurdas que não faz a nenhum dos nossos concorrentes”.

Em outras postagens, Rocha chamou-a de “louca”, “perseguidora” e “exterminadora de empregos”, chegando a sugerir o afastamento da procuradora. “A proposta é simples. Tirem a doutora Ilena Mousinho de nossa vida e nós vamos transformar o Rio Grande do Norte”, afirmou.

Campanhas e manifestações

Além dos ataques à procuradora, Rocha também lançou, em redes sociais, as campanhas “#mexeuComPainhoMexeuComNósTudinho”, em referência a Nevaldo Rocha, fundador da Guararapes e pai de Flávio Rocha, e “#ExterminadoraDeEmprego”, em referência à procuradora Ileana Neiva.

O empresário também liderou uma manifestação, com cerca de 5.000 funcionários do grupo Guararapes, em frente à sede do Ministério Público do Trabalho, em Natal, no dia 21 de setembro. Por conta do protesto, o expediente da Procuradoria teve que ser reduzido, por questões de segurança. Na ocasião, o empresário postou frases como “o nosso povo está animado…” e “entendeu o recado, doutora?”.

Ação “em defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores”

De acordo com o MPF, a ação civil movida contra a Guararapes Confecções se dá “em defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, sempre instrumentalizada por meios de provas, submetendo suas imputações ao diálogo e à possibilidade de ser firmado compromisso de ajustamento de conduta entre as partes (MPT e empregador) –dentro dos parâmetros legais– ou ao amplo contraditório, no âmbito da Justiça do Trabalho”.

O MPF ainda afirma que “não é contrário a qualquer forma de manifestação de liberdade de expressão”, mas ressalta que o empresário “teria transbordado os limites constitucionais, atingindo deliberadamente a honra de servidora pública no exercício da função”.

“Mais uma vez, Flávio Gurgel Rocha atribuiu à procuradora regional do Trabalho ser autora de comportamento típico de natureza penal, consistindo além de crimes de abuso de autoridade, previstos expressamente na Lei nº 4898/1965, no crime de prevaricação, previsto no art. 319 do Código Pena”, destaca a denúncia. O crime de prevaricação consiste em deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra a disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Outro lado

Antes da denúncia do MPF, no dia 20 de setembro, o empresário afirmou, por meio do Facebook, que “ao defender os interesses da Guararapes Confecção”, não teve a intenção de “atingir a honra da procuradora Ileana Mousinho” e que foi “enfático” nas críticas a ela porque o emprego de milhares de pessoas “estava em jogo”.

Rocha disse, também, na ocasião, que não incitava a violência e que reafirmava sua posição a favor de “práticas trabalhistas mais modernas”, como as aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional, que entrarão em vigor em novembro.

Procurada pela reportagem do UOL, a assessoria de imprensa da Riachuelo disse que Flávio Rocha ainda não foi notificado sobre a denúncia do MPF e que não irá comentar o assunto.

Pobre longe dos Aeroportos: Após cobrança por bagagens, preços das passagens aéreas sobem no país

VIA: UOL

Ao contrário do que se esperava quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) permitiu que as companhias aéreas passassem a vender passagens que não dão direito a despachar bagagem, o preço das tarifas tem subido desde que as empresas começaram a adotar a prática. Entre junho e setembro, essa alta chegou a 35,9%, segundo dados da FGV. De acordo com levantamento do IBGE, entretanto, a elevação foi mais moderada, de 16,9%.

O preço das passagens aéreas está no centro de uma discussão entre o governo federal e as companhias do setor. No fim de setembro, o Ministério da Justiça instaurou averiguação sobre um estudo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) que apontou tendência de queda no preço das passagens nos últimos meses.

Segundo o levantamento da entidade feito com base em dados preliminares, entre junho e o início de setembro, as tarifas recuaram de 7% a 30% nas rotas domésticas das companhias que adotaram a cobrança da mala despachada (Azul, Gol e Latam).

Os números da FGV e do IBGE, porém, mostram queda apenas em agosto, de 2,07% e 15,16%, respectivamente. A divergência de 13 pontos porcentuais entre os índices de agosto revela a complexidade que as entidades enfrentam para calcular o preço médio das passagens e as diferentes metodologias adotadas por cada uma – é também sobre a metodologia adotada que o Ministério da Justiça questionou a Abear.

De acordo com Fernando Gonçalves, gerente na Coordenação de Índices de Preços do IBGE, os preços de passagem aérea e telefonia estão entre os mais complicados de se analisar, pois variam muito. “São dados muito detalhados, que requerem cuidado na hora da coleta.”

A divergência no acumulado de junho a setembro dos índices de passagem aérea da FGV e do IBGE chega a 19 pontos porcentuais, enquanto, no mesmo período, os índices de preço geral das entidades se diferem em 0,54 ponto porcentual.

Só lazer

Tanto os dados coletados pelo IBGE como os pela FGV são de passagens destinadas ao turismo de lazer, cujas tarifas costumam ser mais baratas, já que a compra é realizada com antecedência. Passagens corporativas, adquiridas próximo da data da viagem, acabam não sendo consideradas pelos índices das entidades.

A FGV faz sua coleta de dados considerando o preço das passagens para uma viagem que ocorreria dentro de 30 dias, enquanto o IBGE utiliza o prazo de 60 dias.

Outra divergência importante entre as metodologias da FGV e do IBGE diz respeito à inclusão da bagagem nas tarifas analisadas. Enquanto a primeira optou por considerar tanto o preço da passagem com ou sem mala, a segunda considera sempre a inclusão da bagagem, mesmo no caso das tarifas mais baratas – nesses casos, o preço da mala é acrescido no final.

Rotas

As diferenças ocorrem ainda nas rotas dos voos cujos preços são analisados. A FGV coleta dados em sete pontos de partida e considera os destinos mais procurados pelos turistas brasileiros de acordo com uma pesquisa da Embratur. O IBGE, por sua vez, pesquisa 13 cidades como ponto de saída e os destinos foram definidos por um levantamento feito pelo próprio instituto entre 2008 e 2009 com famílias entrevistadas.

“É por causa dessa seleção de cidades que acontece de, às vezes, uma pessoa não se identificar com a variação (dos preços). Ela possivelmente mora em uma região que a pesquisa não alcança”, diz o coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da FGV, André Braz.

Discussão

A regra da Anac que permitiu a cobrança por bagagem atendeu a uma demanda antiga do setor aéreo, que defendia o fim da franquia da mala gratuita com o argumento de aproximar as normas brasileiras aos padrões internacionais. Hoje, apenas Venezuela, Rússia e México exigem que as companhias aéreas transportem pelo menos uma bagagem sem cobrar, segundo a própria Anac.

Antes de entrar em vigor, a medida foi questionada pelo Ministério Público Federal em São Paulo, que afirmou que o setor era pouco competitivo no País, “sem grande disputa por tarifas mais baixas”.

Procurada, a Abear informou que seu levantamento foi feito levando em conta as tarifas mais econômicas ofertadas entre junho e o início de setembro deste ano e de 2016. A entidade destacou que os dados foram apurados após as divulgações de pesquisa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que mostrou queda de 2,56% no primeiro semestre deste ano e do IPCA-15 de setembro, do IBGE, que registrou recuo de 12,99% no acumulado do ano.

“Importante ressaltar, ainda, que as informações foram obtidas por meio das companhias em um período de custos estáveis durante o ano”, informou em nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Polícia suspende depoimento do filho de Lula sobre operação em sua casa

VIA: FOLHA

A Polícia Civil suspendeu, por tempo indeterminado, o depoimento de Marcos Lula, que foi intimado a ir a uma delegacia para falar sobre a operação de busca e apreensão feita na casa dele na terça (10).

OUTRA COISA
A Justiça também devolveu ao filho de Lula todos os aparelhos apreendidos na ocasião -como notebooks, CDs, DVDs e disquetes.

SEGUNDA ORDEM
A polícia diz que deflagrou a operação, alegando busca de drogas e armas, depois de receber uma denúncia anônima por telefone. Nada foi encontrado. O delegado responsável foi afastado do caso pela Secretaria de Segurança.

Bolsonaro cancela palestra em universidade americana onde houve abaixo-assinado contra a presença dele

A palestra estava marcada para esta sexta-feira, na Universidade George Washington, na capital do País. Mas, segundo informa a Folha de S. Paulo, foi cancelada pelo deputado Jair Bolsonaro, que visita os Estados Unidos. O organizador do evento, Mark Langevin, disse que ficou decepcionado. “Faz uma semana que eu estava notando uma certa ansiedade da turma (equipe do deputado). Hoje recebi um telefonema do chefe da delegação dizendo que não ia dar”, afirmou. Houve reação negativa da comunidade acadêmica contra a presença de Bolsonaro lá. Há um abaixo-assinado com 900 adesões contrário à presença dele lá. Segundo Langevin, a universidade iria manter a palestra mesmo assim. Só seria cancelada se houvesse ameaça de violência. A equipe de Bolsonaro diz que o deputado preferiu manter os compromissos em Nova York.

FMI comprova que o Governo Temer criou a maior dívida fiscal entre 40 países

O relatório elaborado pela organização, chamado de “Monitor Fiscal”, considera 40 países emergentes, aponta reportagem do Globo publicada nesta quinta-feira 12.

Neste ano, o indicador deverá subir de 78,3% para 91,1%, já fazendo com que pulemos para o posto de terceiro emergente mais endividado, diz ainda o documento.

O ministro da Fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles, minimizou, no entanto, as previsões do FMI. Segundo ele, “o importante, no caso do Brasil, é análise da dívida líquida”.

O histórico mostra que a dívida brasileira caiu com o governo Lula, se manteve estável com Dilma Rousseff e disparou com o golpe.

Com Brasil 247

Dep. Marcus Vicente (PP-ES), falta na Câmara para chefiar viagem da seleção brasileira

VIA: ESTADÃO

Vice-presidente da CBF, Marcus Vicente (PP-ES) acompanha partida das Eliminatórias em La Paz e São Paulo

O deputado federal Marcus Vicente (PP-ES) tem faltado aos compromissos da Câmara desde o dia 3 deste mês para “servir” à seleção brasileira. O parlamentar é também vice-presidente da CBF e foi convidado pelo presidente da entidade, Marco Polo Del Nero, para ser o chefe da delegação nos jogos contra Bolívia, em La Paz, e Chile, em São Paulo, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo.

Segundo o site da Câmara de Deputados, nesses últimos dias Vicente não tem marcado presença nas sessões no plenário, participado de votações ou frequentado reuniões de comissões da casa sob a alegação de estar em “missão autorizada”. A justificativa faz as ausências não serem passíveis de descontos nos vencimentos.

 

Marcus Vicente é deputado federal e vice-presidente da CBF
Marcus Vicente é deputado federal e vice-presidente da CBF Foto: Wilton Junior/Estadão

A reportagem do Estado viu o deputado na tribuna de convidados do estádio Hernando Siles, em La Paz. Vicente também esteve no Allianz Parque na última terça-feira para acompanhar a vitória sobre o Chile por 3 a 0, pela última rodada das Eliminatórias.

A assessoria de imprensa do deputado explicou que a viagem foi autorizada pela Câmara e que ele continuará a receber o salário integral, sem custo extra de passagens e diárias. Em nota, Vicente afirmou que a “Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já deliberou sobre o tema e deixou claro que não há incompatibilidade para exercer a função de vice-presidente da CBF e de deputado federal concomitantemente”.

Em novembro de 2015, Vicente também viajou para acompanhar duas partidas da seleção brasileira pelas Eliminatórias, contra Argentina, em Buenos Aires, e Peru, em Salvador.

Marcus Vicente acompanha partida da seleção em La Paz, na Bolívia
Marcus Vicente acompanha partida da seleção em La Paz, na Bolívia Foto: Ciro Campos/Estadão