Temer recorre contra liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis

Via: UOL

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu na quinta-feira (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira da última semana.

A suspensão foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão. Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

O aumento

Na última quinta-feira (20), o presidente da República Michel Temer assinou o decreto que autoriza o aumento dos impostos sobre os combustíveis. A medida foi a alternativa encontrada pelo governo para aumentar a arrecadação em R$ 11 bilhões, para equilibrar as contas públicas.

Após o reajuste de impostos, na sexta-feira (21), alguns postos amanheceram com a gasolina custando até R$ 0,70 a mais. O reajuste aplicado pelo governo foi de aproximadamente R$ 0,40.

Valores do reajuste dos impostos

A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964.

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