Temer sanciona lei de terceirização sem salvaguardas a trabalhadores

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Via: Folha

O presidente Michel Temer sancionou na noite desta sexta-feira (31) o projeto de lei que regulamenta a terceirização no país.

A iniciativa foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e inclui vetos parciais a três pontos da proposta.

Um deles é a possibilidade de prorrogação do prazo de até 270 dias de contrato temporário de trabalho. Os outros dois parágrafos foram vetados porque repetem direitos já previstos na Constituição Federal.

A ideia inicial era de que o presidente sancionasse a iniciativa aprovada pela Câmara próximo ao prazo de 12 abril, em um evento no Palácio do Planalto com a presença de parlamentares e empresários.

Ele, contudo, foi recomendado a antecipá-la para evitar novas pressões e eventuais retaliações de um grupo de senadores peemedebistas, que pediu em carta ao presidente para vetar integralmente a proposta.

O principal insatisfeito com a iniciativa é o líder do partido, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem feito críticas públicas às propostas econômicas sugeridas pelo Palácio do Planalto.

Segundo um assessor presidencial, a antecipação também teve como objetivo tentar blindar a reforma previdenciária de ameaças de represálias de deputados federais, que também vinham pressionando o presidente a vetar integralmente a proposta da terceirização.

Com a antecipação da medida, o Palácio do Planalto desistiu de fazer uma medida provisória para incluir as salvaguardas para os trabalhadores afetados pela terceirização. A ideia voltou a ser de incluí-las no relatório da reforma trabalhista, cuja expectativa é de que seja votada no mês que vem.

A equipe econômica pretende incluir pontos como a garantia aos terceirizados dos mesmos serviços de alimentação, transporte e atendimento médico dos contratados diretamente e restrições para evitar que as empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados.

Ela também deve prever a obrigatoriedade de a “empresa-mãe” fiscalizar se a terceirizadora está cumprindo suas obrigações trabalhistas e previdenciárias. Esse ponto é considerado essencial para evitar queda na arrecadação da Previdência Social, uma das maiores preocupações do Palácio do Planalto com a terceirização.

Pela proposta aprovada, por exemplo, a prestadora de serviços não precisa oferecer o benefício a seus funcionários, mesmo que exerçam o mesmo cargo. A salvarguarda que deve ser incluída, no entanto, equipara os benefícios.

A inclusão das mudanças tem como objetivo, além de evitar que o governo seja acusado de promover a precarização do mercado de trabalho, evitar problemas jurídicos pela falta de uma regulamentação mais completa da chamada “pejotização”, o que não é feito pelo texto sancionado.

PLANEJAMENTO

Nesta sexta-feira (31), o presidente também efetivou no cargo o ministro Dyogo Oliveira, que atuava desde maio como interino no Planejamento.

Para tomar a iniciativa, Temer consultou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que deixou o posto após a Folha revelar gravação de conversa com o o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

No áudio, o peemedebista sugeriu a Machado que uma “mudança” no governo federal resultaria em um pacto para “estancar a sangria” representada pela Operação Lava Jato, que investiga ambos.

Dyogo estava como interino por uma questão política, já que Jucá ainda era considerado ministro licenciado. Com a pressão da equipe econômica, Temer decidiu efetivá-lo.

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Avião cai e explode em Sorocaba deixando 2 mortos, em Seguida é Saqueado!

Via: RedeTV

Ao menos duas pessoas morreram após a queda de um avião de pequeno porte no bairro de Novo Horizontino, em Sorocaba, no interior de São Paulo, em um local próximo da cabeceira da pista do aeroporto da cidade. Segundo informações dos policiais militares presentes, o corpo de um casal foi encontrado entre os escombros do avião. O incidente ocorreu no início da tarde desta sexta-feira (31), e a aeronave explodiu após a colisão com o chão. Bombeiros e o corpo médico também estão no local.

O avião, um modelo bimotor turbohélice, tem prefixo PP-EPB. O acidente ocorreu às 14h52, segundo informações do Corpo de Bombeiros da cidade, em local de difícil acesso. As buscas por possíveis sobreviventes continuam. Segundo informações dos bombeiros, o avião vinha de Manaus, mas não se sabe qual era seu destino final, e teria caído assim que decolou do Aeroporto de Sorocaba. A aeronave ficou poucos minutos no ar antes de ir ao chão.

Um vídeo feito por moradores mostra populares invadindo restos da cabine da aeronave. Confira:

A polícia informou que houve vazamento de combustível, o que colocou a região em risco de incêndio. Nenhuma das casas do local foi atingida.

 

O usuário do Twitter @matheusfazolin postou uma foto de uma aeronave igual a que caiu na cidade.

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Veja abaixo as primeiras imagens do acidente:

(Foto: Fátima Souza/Arquivo Pessoal)

(Foto: Reprodução)

Aprovação do governo Temer despenca para 10%, diz CNI/Ibope

Pesquisa registra aumento na desaprovação da população com a maneira de governar do peemedebista

Via: Estadão

BRASÍLIA – A avaliação positiva do governo do presidente Michel Temer caiu de 13% para 10%, entre dezembro do ano passado e março deste ano, segundo pesquisa Ibope encomendada pela Confederçaão Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta sexta-feira, 31. De acordo com o estudo, a avaliação de que o governo atual é melhor do que a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff registrou queda de 21% para 18%, entre dezembro do ano passado e março deste ano, segundo pesquisa Ibope encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada nesta sexta-feira, 31.

Foto: André Dusek|Estadão
Michel Temer

Os que consideram que o governo Temer é pior do que o da petista aumentaram de 34% para 41% entre as duas pesquisas. Para 38% os dois governos são iguais, ante 42% na pesquisa anterior. Outros 3% não sabem ou não responderam.

O número dos que confiam em Temer caiu de 23% para 17%. Já o índice que indica desaprovação com a maneira do peemedebista de governar subiu de 64% para 73%.

Também pioraram as expectativas para o restante do governo Temer, segundo a pesquisa. Aqueles que acreditam que a perspectiva é ruim ou péssima aumentaram de 43% para 52% entre dezembro e março, enquanto os que preveem que o governo será ótimo ou bom diminuíram de 18% para 14%. Os que preveem que o governo Temer será regular oscilaram de 32% para 28% dos entrevistados. Outros 6% não souberam ou não responderam.

A pesquisa Ibope/CNI foi realizada de 16 a 19 de março deste ano. O levantamento ouviu 2 mil pessoas em 126 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Há mais 3,176 milhões de desempregados em relação a 2016, o equivalente a um aumento de 30,6% e atinge 13,5 mi

Desemprego atinge 13,5 milhões e bate recorde no Brasil

Via: R7

Rendimento médio real do brasileiro que trabalha é de R$ 2.068, de acordo com o IBGE

O número de desempregados aumentou novamente e atingiu 13,5 milhões de pessoas no Brasil em fevereiro, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (31).

Trata-se do maior nível de desocupados desde o início da série histórica do instituto, iniciada em 2012. A taxa de desemprego ficou em 13,2% — 1,3 ponto percentual a mais em relação aos 11,9% registrados em novembro do ano passado.

A quantidade de desempregados cresceu em mais de 1,4 milhão de pessoas (11,7%) na comparação com o trimestre encerrado em novembro de 2016. Quer dizer que, em quatro meses, o Brasil registrou esse contingente extra de desocupados.

Na comparação com fevereiro de 2016, a expansão é ainda maior: 3,2 milhões de pessoas em busca de trabalho a mais.

Para efeito de comparação, em janeiro de 2017 o Brasil tinha 12,9 milhões de desempregados.

O brasileiro ganha, em média, R$ 2.068 (rendimento real), praticamente o mesmo valor registrado no trimestre encerrado em janeiro (R$ 2.049).

O número de desocupados é representado pela soma de desempregados e as pessoas que ingressaram no mercado de trabalho e não encontraram serviço.

População ocupada

Os dados do IBGE indicam que a população ocupada (com trabalho) diminuiu em 1,8 milhão de pessoas em um ano, na comparação entre fevereiro de 2017 e o mesmo mês do ano passado. Agora, o País tem 89,3 milhões de pessoas com trabalho — 864 mil pessoas a menos desde novembro do ano passado.

No setor privado, a quantidade de empregados com carteira assinada somou 33,7 milhões de pessoas — 337 mil pessoas a menos na comparação com novembro de 2016. Em relação a fevereiro de 2016, são 1,1 milhão de pessoas a menos com carteira assinada.

Já trabalhadores do setor privado sem carteira assinada totalizaram 10,3 milhões em fevereiro — mais 531 mil pessoas em relação ao mesmo trimestre de 2016.

No caso de trabalhadores por conta própria, o País tem 22,2 milhões de pessoas — 1,1 milhão de pessoas a menos em relação a fevereiro de 2016.

Os empregadores brasileiros somam 4,1 milhões de pessoas — 359 mil pessoas a mais que o registrado no início do ano passado.

Para completar, o Brasil tem 6 milhões de trabalhadores domésticos.

EDIÇÃO FALSA DE O GLOBO CIRCULA POR SP E ANUNCIA RENÚNCIA DE TEMER

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Circula em diversos pontos da cidade de São Paulo, uma edição polêmica do jornal O Globo. Além de manchetes como: “Temer renuncia: eleições convocadas” e “Deputados federais receberão salário mínimo”, a publicação critica uma provável anuência de um dos principais jornais do país com o golpe de 1964, que destituiu o presidente João Goulart e instaurou, em 1º de abril daquele ano, um governo militar no país; em seu editorial, o jornal pede “perdão” por sua participação nos eventos de 1964 e pela recente destituição da presidenta Dilma Rousseff: “Diz o ditado: errar é humano. Incorrer no mesmo erro sinaliza. O Globo pede desculpa aos leitores e a toda sociedade brasileira”

Brasil de Fato – Circula em diversos pontos da cidade de São Paulo, uma edição polêmica do jornal O Globo. Além de manchetes como: “Temer renuncia: eleições convocadas” e “Deputados federais receberão salário mínimo”, a publicação critica uma provável anuência de um dos principais jornais do país com o golpe de 1964, que destituiu o presidente João Goulart e instaurou, em 1º de abril daquele ano, um governo militar no país.

Em seu editorial, o jornal pede “perdão” por sua participação nos eventos de 1964 e pela recente destituição da presidenta Dilma Rousseff: “Diz o ditado: errar é humano. Incorrer no mesmo erro sinaliza. O Globo pede desculpa aos leitores e a toda sociedade brasileira”, inicia o texto.

O texto do editorial ainda aponta: “Em 1964 apoiamos o Golpe Militar, o regime dos generais até o último momento. Vetamos a cobertura da Campanha pelas Diretas. É certo que tivemos nossas benesses: nos transformamos no maior conglomerado de comunicação neste período”.

A publicação, um fac-símile do jornal carioca, sem indícios de possíveis autores, também critica anunciantes do O Globo como a Nestlé. Em um espaço publicitário, a marca afirma que “Água é um direito universal e a Nestlé Brasil finalmente concorda. Por isso desistimos de privatizar o Aquífero Guarani e as Águas de São Lourenço”.

Em outro anúncio, as empresas Vale e Samarco se “comprometem a reconstruir Mariana”, em alusão ao desastre causado na cidade mineira, após o rompimento de uma barragem de minérios da empresa.

Na tradicional coluna de opinião do jornal, Geraldo Alckmin pede desculpas aos secundaristas. “O decorrer dos acontecimentos demonstrou o que aqueles que ocuparam escolas de ensino médio tentavam nos alertar: uma reforma educacional feita sem discussão tem tudo para dar errado”, diz o governador.

Brasil de Fato entrou em contato com a redação do jornal, no Rio de Janeiro, mas até o momento não houve retorno.

Dória mentiu: Afirmou ter recebido 255 mi em doação, mas só consta R$ 4,2 mi, segundo Portal da Transparência de SP

Doria diz que São Paulo recebeu R$ 255 milhões em doações em 88 dias. Será?

Via: UOL

Na última terça-feira (28), o prefeito de São Paulo, João Doria Jr., participou de um evento ao lado de diretores da Microsoft Brasil e falou publicamente sobre as doações feitas pela iniciativa privada a sua administração. Quantificou o tamanho dos aportes recebidos nos três primeiros meses de seu governo e afirmou que as empresas doam por “cidadania”. A Lupa se debruçou sobre o assunto, vasculhou registros e documentos públicos e fez as checagens abaixo:

Doria: “Chegamos a R$ 255 milhões em doações do setor privado para o município de São Paulo em 88 dias de gestão”RECORTES-POSTS-DE-OLHO

Até a noite de quarta-feira (29), o Portal da Transparência de São Paulo, que é o ambiente online que reúne os dados de todos os órgãos da prefeitura, secretarias e gabinete do prefeito, mostrava uma lista de apenas 21 doações feitas ao governo Doria – e só nove delas disponibilizavam claramente os valores arrecadados. Juntas, essas doações somavam R$ 4,2 milhões – bem longe dos R$ 255 milhões mencionados pelo prefeito no evento da Microsoft.

Em busca de mais informação, a Lupa consultou os portais da transparência das 26 secretarias municipais. Nesse processo, localizou mais duas doações que ainda não haviam sido computadas pelo portal central da transparência. A primeira delas estava na pasta de Gestão, com um total de R$ 891 mil vindo da ONG Comunitas para a formulação de um programa, e a outra, na secretaria de Verde e Meio Ambiente, num total de R$ 450 mil, para a reforma dos banheiros do Ibirapuera – feita pela empresa Cyrella.

Os dados públicos na transparência de São Paulo confirmam, portanto, que houve 23 doações à administração Doria desde janeiro e que, juntas, elas somam R$ 5,5 milhões. Esse valor representa apenas 2% das doações que o prefeito mencionou ter recebido.

De acordo com o Decreto Municipal n.º 40.384, que data de 3 de abril de 2001 e dispõe sobre a doação de bens e serviços entre a Prefeitura de São Paulo e a iniciativa privada, a administração municipal é obrigada a “manter registros atualizados dos projetos oficiais e das propostas de parceria apresentadas, acessíveis ao público em geral”.

A Lupa consultou, por fim, o Diário Oficial da Cidade, que reúne os registros de todos os atos feitos pela administração local. Lá há registros de doações, mas nem todas trazem de forma pública os valores arrecadados. Até o momento, portanto, não é possível saber os nomes de todas as empresas que fizeram doações para a cidade nem os respectivos valores. A Lupa segue “de olho”.

Confira abaixo outras informações relevantes:

Que doações já sabemos que precisam ser computadas nos portais de transparência de São Paulo?RECORTES-POSTS-DE-OLHO

No evento da última terça-feira, Doria disse que receberia uma doação de R$ 15 milhões da Microsoft Brasil na forma de softwares para uso na rede municipal de ensino, em acesso às plataformas da empresa e na abertura de vagas para capacitação de professores. Essa doação, no entanto, não constava no Portal da Transparência 24 horas depois de ter sido publicamente anunciada.

Outra doação que a prefeitura assumiu ter recebido foi a feita pela empresa Ultrafarma para divulgação do programa Cidade Linda durante o jogo do Brasil contra o Uruguai pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2018. No evento realizado na semana passada, a Prefeitura usufruiu de espaço publicitário que havia sido comprado pela Ultrafarma, mas não divulgou o valor disso.


 

Quem mais doou para a cidade de São Paulo na gestão Doria?RECORTES-POSTS-DE-OLHOUm total de R$ 3.727.637,90, mais da metade do valor que efetivamente pôde ser conferido no Portal da Transparência até o último dia 29, teve como origem uma única entidade: a Comunitas. A ONG faz um levantamento dos principais desafios da capital paulista e não cobra por isso. O serviço é destinado à Secretaria Municipal de Gestão, que poderá utilizar o resultado na elaboração de um planejamento estratégico e de um programa de metas.


 

Alguma doação foi feita especificamente ao gabinete prefeito?

RECORTES-POSTS-DE-OLHOSim. A empresa Fastshop doou um aparelho televisor Sony de 75 polegadas para o gabinete de João Doria. Apesar de a planilha disponibilizada pela prefeitura não informar seu preço, é possível averiguar no site da empresa que um aparelho do mesmo modelo custa R$ 16.722,41.


 

O prefeito doou algo ao município?RECORTES-POSTS-DE-OLHO
Sim. Doria aparece duas vezes entre os doadores que têm dados registrados no Portal da Transparência. Em seu nome, foram doados dois quadros do artista Romero Britto e um aparelho de ar-condicionado. Nos documentos oficiais disponibilizados para consulta, não há menção ao preço ou às medidas das obras de Britto. Na página do artista, seus quadros têm preços que variam entre USD 225 e USD 2.400. Também não há informações públicas sobre onde o aparelho de ar-condicionado doado foi instalado.


 

O que diz a Prefeitura?

Em nota, a Prefeitura diz que os R$ 255 milhões citados por Doria são uma “estimativa” e que ela está correta. Informa que “em breve” disponibilizará uma planilha atualizada com a relação de todas as doações diretas feitas à Prefeitura nesta administração. Destaca que os repasses vindos da iniciativa privada são publicados de acordo com as normativas de regência do Diário Oficial da Cidade, bem como no Portal da Transparência. E lembra que “em determinadas situações, o doador não tem como mensurar o valor do bem doado, na medida em que o mesmo não apresenta valor comercial”.

Bolsonaro encontra Moro em aeroporto e reação do juiz viraliza nas redes sociais

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Via: EXTRA

Após participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, para debater a Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro foi bastante assediado por pessoas que passavam pelo Aeroporto Internacional de Brasília. Muitos queriam cumprimentar o magistrado. Entre eles, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ).

No entanto, a euforia demonstrada pelo parlamentar, registrada em um vídeo que circula nas redes sociais, não parece ter sido correspondida pelo magistrado.

Nas imagens, é possível ver Bolsonaro indo em direção a Moro, que cumprimentava algumas pessoas em uma lanchonete do aeroporto, e bater continência para o juiz, que sorri e cumprimenta o deputado sem muito entusiasmo. A reação de Jair Bolsonaro virou motivo de piada nas redes sociais, com direito a montagem com pagode como trilha sonora…

Assista:

Na Câmara, petistas confrontam Moro e o acusam de participar de ‘golpe’

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Via: FOLHA

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o juiz federal Sérgio Moro foi confrontado nesta quinta-feira (30) por três deputados federais do PT que, em perguntas direcionadas ao responsável pela Lava Jato no Paraná, o acusaram de atuar de forma parcial, partidária e ilegal.

Dois dos três deputados, Paulo Teixeira (SP), e Wadhi Damous (RJ), são bastante próximos a Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente é réu em cinco ações penais, sendo três delas ligadas à Lava Jato, e sua defesa promove constantes embates com Moro durante as audiências judiciais.

Ao final, o juiz não respondeu diretamente aos ataques, dizendo apenas ter considerado as perguntas dos petistas “ofensivas”.

As primeiras críticas contra Moro –que participou de audiência para discutir o Código de Processo Penal– partiram de Teixeira, para quem o Congresso quer, com o projeto que pune abuso de autoridade, “evitar que os juízes façam política partidária.”

Se dirigindo a Moro, que ora olhava na direção do petista, mas que na maior parte do tempo não o encarava, Teixeira citou dois episódios que são considerados pelos aliados de Lula como flagrantes ilegalidades cometidas pelo juiz.

O primeiro, a divulgação, por ordem de Moro, de interceptação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff no auge das movimentações a favor da destituição da petista.

No áudio, Dilma foi flagrada dizendo que enviaria para Lula assinar seu termo de posse na Casa Civil. A nomeação ocorreu, segundo procuradores, para que Lula ganhasse foro privilegiado e se livrasse de Moro, que é juiz de primeira instância.

O ministro Teori Zavascki (morto em janeiro em um acidente aéreo), responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, considerou posteriormente o grampo ilegal porque ele foi feito horas após a Justiça do Paraná determinar o fim de interceptação. O ministro considerou ainda que houve usurpação de competência do Supremo da parte de Moro pelo fato de a conversa envolver uma pessoa com foro privilegiado (Dilma).

“Vossa Excelência quebrou o sigilo eletrônico da então presidente Dilma em conversa com o ex-presidente Lula. Vossa Excelência não tinha competência para isso. Num contexto de um golpe parlamentar [que é como os petistas classificam o impeachment], Vossa Excelência estava querendo contribuir com a derrubada da presidente Dilma Rousseff?”, questionou Teixeira.

Ele também questionou se Moro não teria perdido a imparcialidade, entre outros episódios, também devido à foto em que aparece conversando e sorrindo ao lado do presidente do PSDB, Aécio Neves, em uma solenidade organizada pela revista “IstoÉ”.

O segundo caso citado por Teixeira foi a determinação de Moro de que Lula fosse obrigatoriamente levado a depor (a chamada condução coercitiva) em março do ano passado, em decorrência de uma das fases da Lava Jato –a apuração sobre se empreiteiras e o pecuarista José Carlos Bumlai prestaram favores pessoais a Lula e seus familiares por meio do sítio em Atibaia e um tríplex no Guarujá.

Os petistas argumentam que não havia necessidade da condução porque Lula não teria previamente sido convidado a depor e nunca teria se negado a prestar esclarecimentos.

Wadih Damous, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro), fez em seguida várias críticas e ironias à atuação de Moro, afirmando existir uma verdadeira “república de Curitiba”.

“Percebe-se hoje um laboratório punitivista, do Paraná, em que o nosso direito está tendo os seus fundamentos simplesmente pulverizados em nome de um chamado ‘bem maior’, argumento muito utilizado nas câmaras de tortura do Doi-CODI [se referindo a prisões da ditadura militar brasileira]. Com isso se solapa o direito.”

De semblante sério e sem demonstrar grandes reações às críticas dos petistas, Moro ficou visivelmente contrariado apenas quando o petista Zé Geraldo (PA) afirmou que “ninguém tem cometido mais abuso de autoridade” do que ele. “Se a Justiça no Brasil fosse séria ele [Moro] não poderia mais ser juiz”, disse o petista.

Deputados de partidos governistas defenderam o juiz, acusando os petistas de desviar o foco da audiência pública e de constranger o magistrado.

Major Olímpio (SD-SP) afirmou haver “um ânimo de arrebentá-los”, se referindo à Moro e à força-tarefa da Lava Jato. “Cumprimento a coragem de estar no covil dos leões”, reforçou Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

Ao retomar a palavra, ao final da sessão, Moro não respondeu diretamente às críticas, sob o argumento de que não estava ali para falar sobre casos concretos, mas disse ter considerado-as “ofensivas”.

“Não cabe responder casos concretos, casos pendentes, não cabe a mim responder, não vim aqui para isso. Vim para responder sobre o Código de Processo Penal. Ainda sim minhas decisões estão sujeitas a diversos controles jurisdicionais. E os tribunais em geral tem mantido as minhas decisões, majoritariamente. Não cabe aqui ficar explicando a alguns parlamentares que fizeram perguntas ofensivas”, afirmou.

Teixeira ainda retomou a palavra para dizer que fez perguntas que incomodavam, não ofensivas.

Pela manhã, Moro e outras 189 pessoas receberam a comenda da Ordem do Mérito Judiciário Militar. A condecoração é entregue pelo Superior Tribunal Militar. Os condecorados são divididos em quatro graus. Moro recebeu a homenagem no grau “Distinção”, o terceiro na hierarquia. De acordo com nota do STM, “muito assediado pela imprensa e pelos condecorados, o juiz deixou a cerimônia sem dar entrevistas”.