Com a Condenação de Bolsonaro no STJ, Bolsominions não usam o Bordão; Bandido Bom É Bandido Morto!

Bastou sair a Condenação de Bolsonaro por Incitação ao Estupro, cometido contra Maria do Rosário, que os Seguidores de Bolsonaro não postam mais a frase tão citada: Bandido Bom é Bandido Morto?

Leia aqui a Condenação: https://www.cartacapital.com.br/politica/pela-terceira-vez-bolsonaro-e-condenado-a-indenizar-maria-do-rosario

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Fux intima Maria do Rosário a depor na ação em que Bolsonaro é réu

Via: G1

Bolsonaro é réu no STF desde junho de 2016 pela suposta prática de apologia ao crime de estupro e por injúria. Ele afirmou deputada não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux intimou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) a depor, no próximo dia 23 de agosto, como testemunha na ação penal aberta contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Bolsonaro é réu no STF desde junho do ano passado pela suposta prática de apologia ao crime de estupro e por injúria. Em 2014, ele afirmou, na Câmara e em entrevista a um jornal, que Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.

Após ele se tornar réu, a defesa do deputado invocou a chamada “imunidade parlamentar”, segundo a qual deputados e senadores são protegidos por opiniões, palavras e votos. Além disso, a defesa de Bolsonaro argumentou que não incentivou outras pessoas a estuprar.

Ao analisar denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e a queixa da própria deputada, a Primeira Turma da Corte entendeu que, além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra de Maria do Rosário.

À época da análise da denúncia, somente o ministro Marco Aurélio Mello foi contra tornar Bolsonaro réu. Na ocasião, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Roberto Barroso votaram favor da abertura da ação penal.

Depois da fase de coletas de depoimentos, será a vez de Bolsonaro ser interrogado, fase final do processo. Caberá ao Supremo, então, decidir se condena ou absolve o parlamentar.

 

Empresas estudam substituir mão de obra por terceirizados e autônomos

Via: FOLHA

Com a aprovação da reforma trabalhista e da lei de terceirização, empresas já estudam como substituir a mão de obra empregada por pessoas jurídicas sem violar a lei.

Construção civil, TI (tecnologia da informação) e comércio estão entre as áreas em que já se preveem alternativas para maximizar os lucros.

“As empresas querem demitir o celetista e contratar um autônomo ou terceirizado. A reforma permite, mas não para a mesma função”, diz Patricia Pinheiro, advogada trabalhista do escritório FBC.

Segundo ela, se o funcionário terceirizado ou autônomo exercer o mesmo papel do demitido, seria caracterizada fraude do contrato de trabalho.

“Uma pessoa que trabalha de forma subordinada todos os dias ainda vai ser empregada, então o correto é criar uma nova função, que tenha autonomia”, afirma Pinheiro.

A relação de emprego, na CLT, é configurada quando há exclusividade, pessoalidade, continuidade e subordinação.

Na reforma trabalhista, que entra em vigor em novembro, está previsto que autônomos possam ter exclusividade com a empresa, mas uma medida provisória estudada pelo Planalto vetaria essa previsão.

“Esse é um artigo da reforma que, da forma como está redigido, praticamente acabaria com a CLT, então há muita incerteza ainda”, diz Luiz Migliora, do Veirano Advogados.

Já na terceirização, há uma empresa intermediária prestadora de serviços. A reforma prevê uma quarentena de 18 meses para que ex-funcionários possam ser terceirizados.

A terceirização foi ampliada em março para incluir a atividade-fim (principal atividade) das empresas.

“O setor da construção civil não existe sem terceirização da atividade-fim”, diz José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). “As obras já são terceirizadas com as subempreiteiras. Agora, essas empresas vão poder contratar mais autônomos para funções específicas no canteiro.”

Para Ivo Dall’Acqua Jr., vice-presidente da FecomercioSP, a demanda no setor de comerciários é terceirizar as áreas administrativa e de TI das empresas. “Ser eficiente, ter lucro, não é pecado. Não se garante posto de trabalho com lei.”

“Antes, terceirização era só na vigilância e limpeza. As empresas que estão nos procurando querem expandir as atividades que podem delegar a uma contratada”, afirma Valquíria Furlani, diretora jurídica do Sindilojas (sindicato de lojistas) de São Paulo.

Para Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), a terceirização não pode ser “irrestrita”. “Queremos alguma limitação na medida provisória, o que Temer havia prometido.”

Já a CUT (Central Única dos Trabalhadores) quer barrar a nova lei na Justiça, como o Ministério Público do Trabalho. “Terceirização e autônomo não é negociável. Nosso esforço é de estender direitos para quem não tem, e não o contrário”, afirma Douglas Izzo, presidente da entidade do Estado de São Paulo.

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TERCEIRIZAÇÃO

Como era

Não era regulada, mas tribunais só permitiam seu uso na atividade-meio

Como fica

Lei ampliou para atividade-fim, mas reforma criou quarentena de 18 meses para ex-funcionário poder virar terceirizado

AUTÔNOMO

Como era

Podia fazer contrato com empresa, desde que não fosse subordinado fixo

Como fica

Reforma permitiu contratos fixos com “exclusividade e continuidade”, mas Temer prometeu vetar a exclusividade em MP

Neonazistas ajudam a convocar “ato cívico” pró-Bolsonaro em São Paulo

Via: UOL 

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Uma manifestação de apoio ao deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) está sendo convocada na internet para o próximo sábado (9), às 11h, no vão do Masp, em São Paulo. O protesto, batizado de “ato cívico”, está sendo divulgado em rede sociais como o Orkut e no fórum “Stormfront”, administrado pelo movimento neonazista “White Pride World Wide” .

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Reprodução de logo criado para divulgar o ato pró-Bolsonaro no Orkut No fórum, o tópico utilizado para divulgar a manifestação foi aberto ontem e apagado hoje, mas o cache do Google que indexa as páginas apagadas registrou as mensagens.

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Reprodução de logo criado para divulgar o ato pró-Bolsonaro no Orkut

A convocatória, publicada por um membro denominado “Erick White”, diz: “Vamos dar o nosso apoio ao único Deputado que bate de frente com esses libertinos e Comunistas!!! Será um manifesto Cívico, portanto, levem a família, esposas, filhos e amigos… (sic)”. O autor finaliza a mensagem com os números “14/88”, simbologia nazista que faz referência a Adolf Hitler e ao nacionalista norte-americano David Lane, defensor do mito da supremacia branca. No Orkut, onde não há referências racistas ou nazistas explícitas, o ato foi divulgado em comunidades de apoio a Bolsonaro.

São elas: “Sou fã do dep. Jair Bolsonaro”, com 4.086 membros; “Jair Bolsonaro para Presidente” (2.469 membros); “Bolsonaro é o cara” (71). Entre todas as comunidades no Orkut sobre o deputado, as três mais numerosas demonstram apoio a Bolsonaro. Declarações

Declarações:

As recentes polêmicas envolvendo o parlamentar começaram com um quadro do programa humorístico “CQC” exibido no último dia 28. Nele, , a cantora Preta Gil perguntou ao deputado: “se seu filho se apaixonasse por uma negra, o que você faria?” A resposta, considerada racista por Preta Gil e por colegas de Bolsonaro no Congresso Nacional, foi a seguinte: “ô, Preta eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu”. O deputado afirmou que se confundiu com a série de perguntas feitas no quadro e não se referiu aos negros em sua resposta. Desde o episódio, Bolsonaro deu uma série de entrevistas nas quais fez criticas a homossexuais e elogios à ditadura militar.

Temer recorre contra liminar que suspende reajuste de impostos sobre combustíveis

Via: UOL

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu na quinta-feira (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira da última semana.

A suspensão foi determinada pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão. Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

O aumento

Na última quinta-feira (20), o presidente da República Michel Temer assinou o decreto que autoriza o aumento dos impostos sobre os combustíveis. A medida foi a alternativa encontrada pelo governo para aumentar a arrecadação em R$ 11 bilhões, para equilibrar as contas públicas.

Após o reajuste de impostos, na sexta-feira (21), alguns postos amanheceram com a gasolina custando até R$ 0,70 a mais. O reajuste aplicado pelo governo foi de aproximadamente R$ 0,40.

Valores do reajuste dos impostos

A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964.

Justiça bloqueia bens de ex-prefeita do DEM “ostentação” por compra de caixões no MA

Ex-prefeita Lidiane Leite teve seus bens bloqueados após comprar 265 urnas funerárias para uma cidade que tem média de 24 mortes por ano.

Via: G1

A Justiça de Bom Jardim, a 275 km de São Luís (MA), determinou o bloqueio de bens da ex-prefeita Lidiane Leite – que ficou conhecida nacionalmente como a “prefeita ostentação” por exibir uma vida de luxo nas redes sociais – pela compra de 265 urnas funerárias para uma cidade que tem em média 24 mortes por ano.

Além de Lidiane, Humberto Dantas, Marcos França e Rosyvane Silva Leite, também citados na ação, tiveram seus bens bloqueados. A decisão foi tomada pela Justiça na última sexta-feira (21). A indisponibilidade de bens refere-se a imóveis, veículos e valores depositados em agências bancárias. A decisão foi do juiz Raphael Leite Guedes, titular da comarca.

“Notifiquem-se imediatamente, os cartórios de registros de imóveis de Bom Jardim, São João do Carú, Pindaré-Mirim, Santa Inês, Bacabal, Imperatriz e São Luís, bem como à Junta Comercial do Maranhão, a fim de que informem a existência de bens ou valores em nome dos demandados. Caso existam, determino que procedam ao imediato bloqueio dos bens, adotando-se as medidas necessárias para que permaneçam inalienáveis na forma desta decisão, limitado à quantia de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis em caso de descumprimento da presente decisão judicial, informando a este juízo as providências adotadas, no prazo de 72 (setenta e duas) horas”, diz um trecho do despacho do juiz.

O caso foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão. Segundo as investigações, a prefeitura, durante a gestão de Lidiane Leite, comprou da Funerária São João, de Rosyvane Silva Leite, 220 urnas funerárias populares, com custo de R$ 80 mil, além de 25 no padrão “luxo”, por R$ 25 mil, e mais 20 urnas “super luxo”, a R$ 30 mil. Ao todo, foram R$ 135 mil.

O tráfico e o filho da desembargadora: por que só os pobres ficam na cadeia? Por Joaquim de Carvalho

VIA: DCM

O levantamento mais recente sobre o perfil dos presos no Brasil revelou que um terço está relacionado ao tráfico de drogas. O número de presos por esse tipo de crime aumentou quase 340% desde 2006, quando uma nova lei, mais rigorosa com o tráfico, entrou em vigor.

Ao mesmo tempo em que pessoas sem nenhuma passagem anterior pela polícia ocupam os presídios, surgem casos de impunidade, sempre relacionados a pessoas bem posicionadas na sociedade.

No início do ano, o Superior Tribunal de Justiça confirmou a condenação a quatro anos e 11 meses de prisão de um homem preso em flagrante por entregar a outro um cigarro com 0,02 grama de maconha.

Já a Justiça Federal do Espírito Santo ainda não julgou os quatro homens apanhados tentando desembarcar 445 quilos de cocaína de alta pureza, há quase quatro anos.

O que havia de diferente nos dois casos, além da brutal diferença de quantidade de droga apreendida?

O homem condenado a quatro anos e onze meses de prisão já se encontrava preso na Cadeia Pública de Cataguases, Minas Gerais, quando um policial civil o viu entregar a outro detento um pacotinho com a maconha, tão pequeno que era difícil enxergar de longe. Seria um pouco mais grosso que um palito de fósforo.

Já os 445 quilos de pasta base de cocaína foram apreendidos por uma força tarefa que uniu policiais federais e policiais militares do Espírito Santo e estavam sendo descarregados do helicóptero da família do senador Zezé Perrella, também de Minas Gerais.

A quantidade de drogas era tanta que encheu o porta-malas do Volkswagen Polo que aguardava no interior de uma fazenda pela chegada da droga, embarcada no Paraguai.

O helicóptero foi devolvido à família do senador, apesar da legislação prever o confisco de bens usados no tráfico. Os pilotos foram soltos seis meses depois do flagrante, assim como dois ajudantes. Já o presidiário de Cataguases vai passar mais alguns anos trancado na cadeia.

Agora, do Mato Grosso do Sul, vem a notícia de que o filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, foi solto, apesar das provas que existem do envolvimento dele com o tráfico de drogas.

Tânia, desembargadora e agora tutora de um acusado de narcotráfico e ligações com o crime organizado.

Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal em abril deste ano, com 130 quilos de maconha, 199 projéteis calibre 7.62 e 71 projéteis de pistola 9 milímetros, munição para armas de uso restrito das Forças Armadas.

O empresário é dono de metalúrgicas e serralherias em Campo Grande e outros estados, como Paraná e Santa Catarina, e foi preso pela Polícia Rodoviária Federal quando viajava com a namorada e um funcionário dele, em dois carros.

Interrogado, o filho da desembargadora não revelou a origem do armamento e das drogas e nem dos supostos compradores. Já tinha passagem pela polícia, por porte ilegal de arma, e era investigado sob a suspeita de participar de um esquema de tráfico de drogas e armas para traficantes do interior de São Paulo, utilizando como fachada a participação em corridas de motos.

O nome de Breno também apareceu numa investigação que apurava um plano para resgatar presos.

Nas redes sociais, ostentava uma vida de luxo.

Para ser liberado, seus advogados apresentaram um laudo médico que atribui a ele Síndrome de Borderline”, doença “consiste basicamente no desvio dos padrões de comportamento do indivíduo, manifestado através de alterações de cognição, de afetividade, de funcionamento interpessoal e controle de impulsos.”

O site Campo Grande News cobriu o caso e informou que, em uma das tentativas de libertar Breno, com o laudo em mãos, a mãe, presidente do TRE, se ofereceu como tutora para o filho ser internado em uma clínica médica. O juiz de primeira instância negou, dada a gravidade da acusação.

Na sexta-feira passada, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence tomou uma decisão diferente: liberou Breno da prisão. O compromisso assumido pela defesa é que ele se submeterá a tratamento psiquiátrico adequado, sob a tutela e responsabilidade da mãe, que se comprometeu a levá-lo a todas as audiências do processo.

Enquanto isso, as cadeias em todo o Brasil enfrentam o problema da superlotação por conta da chegada de novas levas de acusados de tráfico. Casos como o do presidiário condenado por conta de 0,02 gramas de maconha. Muitos dos presos são mulheres e negros, quase todos são pobres.

Munição apreendida com o filho da desembargadora: suspeita de que ele ajudaria no resgate de presos.

Após aumento dos combustíveis, supermercados anunciam aumento do preço dos alimentos

Via: Plantão Brasil

O reajuste nas alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol já é sentido em postos de gasolina de todo país.

Segundo o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, o aumento dos combustíveis pode gerar um novo aumento em cadeia, em itens como transporte, alimentação e, por consequência, impactar na inflação do país.

Em nota, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), disse que “esse acréscimo no valor dos combustíveis terá reflexo em toda a cadeia de abastecimento e irá penalizar todos os setores da sociedade”.

TCHAU EMPREGOS: Temer prepara plano de demissão voluntária para Servidores Federais

Via: Estadão

A ideia é oferecer aos interessados até 1,5 salário por ano trabalhado; MP deve ser publicada entre hoje e amanhã

BRASÍLIA – Em dificuldades para fechar as contas, o governo prepara um programa de demissão voluntária (PDV) para servidores federais do Poder Executivo. A ideia é oferecer aos interessados até 1,5 salário por ano trabalhado. Uma Medida Provisória (MP) deve ser editada entre hoje e amanhã para estabelecer as normas do programa.

As informações foram confirmadas pela assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, órgão responsável pela gestão de pessoal no governo federal. Os detalhes do PDV ainda estão sendo fechados, mas a expectativa é que os efeitos em termos de economia sejam percebidos apenas a partir de 2018.

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Neste ano, conta com despesas de pessoal e encargos sociais deve aumentar R$ 26,6 bilhões Foto: Rafael Neddermeyeri/Fotos públicas

A despesa com pessoal deve chegar a R$ 284,47 bilhões neste ano, segundo estimativa da área econômica divulgada no relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre. Trata-se do segundo maior gasto do governo, depois dos benefícios previdenciários (R$ 559,77 bilhões neste ano).

O governo tem sido criticado por ter aprovado, no ano passado, uma série de reajustes para servidores federais. Neste ano, a conta com despesas de pessoal e encargos sociais deve aumentar R$ 26,6 bilhões em valores nominais (sem descontar o efeito da inflação).

Em 2018 e 2019, a estimativa é de que esse gasto cresça R$ 22 bilhões em cada um dos anos, segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conorf) da Câmara dos Deputados.

O PDV tem sido um instrumento muito utilizado em empresas estatais para diminuir o quadro de funcionários e, consequentemente, reduzir o tamanho da conta de pessoal. Nos últimos três anos, o governo federal desligou 50.364 funcionários das estatais com os PDVs e as aposentadorias incentivadas, como mostrou o Estadão/Broadcast. O número representa 77% do público-alvo dos programas autorizados pela Planejamento.